Flávio Dino será relator de ação que equipara aborto a homicídio qualificado

Recém-aprovado pelo Senado para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino será relator da ação na qual o Partido Liberal (PL), sigla conservadora de direita, pleiteia aumento na penalidade para abortos provocados por terceiros, buscando equipará-los ao crime de homicídio qualificado. O futuro ministro assumirá a relatoria de 344 processos ao ocupar a cadeira anteriormente ocupada por Rosa Weber, que se aposentou em setembro deste ano.

Flávio Dino já expressou em entrevistas que é contra a legalização do aborto, e durante sabatina no Senado, nessa quarta-feira, 13, disse que acredita que o Judiciário não deve mudar legislação sobre o tema.

“Segundo meus padrões, há pelo menos uma década, há entrevistas minhas declarando posição contrária às drogas, contrárias ao aborto (…) Não agora, não hoje. (…) Sou contrário que o Poder Judiciário, unilateralmente, faça essa mudança. É uma lei suficiente. Evidentemente o Congresso pode rever esta lei, mas não o Judiciário”, afirmou Dino, durante sabatina.

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'Contra a Vida’

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1087, o PL alega que as atuais penas para o crime, previstas pelo Código Penal Brasileiro, são insuficientes e precisam ser comparadas a outros “atos contra a vida”. Os pedidos foram feitos na ADPF 442, que discute a descriminalização do aborto.

A legislação atual prevê penas 1 a 4 anos de reclusão em casos de abortos provocados por terceiros com consentimento, e de 3 a dez anos em casos sem consentimento. Já para o homicídio qualificado, a pena é de 12 a 30 anos.

“De fato, o tratamento desigual pelo legislador acerca da proteção ao bem jurídico ‘vida’, de envergadura Constitucional, seja a do ser humano intrauterino ou extrauterino, não faz sentido e viola, ao fim e ao cabo, o comando de proteção que se extrai do caput do art. 5º da Carta Magna”, diz o PL na ação.

Para o PL, o aborto configura “emprego de tortura” ao feto. “Ora, não há como negar que o aborto praticado por terceiro, independentemente do consentimento da mãe, é conduta odiosa que sempre configurará um ato contra a vida que torna impossível a defesa do ofendido (art. 121, §2º, IV, CP) e cuja prática pressupõe o emprego de tortura ou outro meio insidioso ou cruel (art. 121, §2º, III, CP)”, escreve o partido.

Descriminalização

Fotos: Reprodução Google

Em entrevista à revista Veja no ano passado, o futuro ministro do STF, Flávio Dino, expressou sua oposição “filosófica” à legalização do aborto, defendendo a manutenção da legislação atual. O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, não participará do julgamento da ADPF 442, que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Essa ação estava sob a relatoria de Rosa Weber, que já emitiu seu voto antes da suspensão determinada pelo presidente do STF, Luis Roberto Barroso.

Rosa Weber votou a favor da descriminalização do aborto durante as 12 primeiras semanas de gestação. Durante sabatina no Senado, Dino afirmou que discorda desse posicionamento.

Fonte: com informações da Revista Cenarium