Violência e política fazem prefeituras turbinarem guardas municipais

Diante da crescente sensação de insegurança nas cidades brasileiras, prefeituras de todo o país vêm adotando uma estratégia cada vez mais visível: transformar as Guardas Civis Municipais (GCMs) em forças ostensivas de combate ao crime. Com investimentos em armamentos pesados, viaturas com características militares, treinamento tático e a criação de grupos de elite, essas forças ganham protagonismo — ainda que a Constituição Federal delimite suas atribuições à proteção do patrimônio público municipal.

Segundo dados da edição mais recente da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do IBGE, referente ao ano de 2023, 23,7% dos municípios brasileiros (1.322 cidades) já contam com guardas municipais. Dessas, aproximadamente 30% estão armadas, um percentual que segue em crescimento ano após ano. O número revela uma tendência clara: a municipalização da segurança pública como resposta política a uma das maiores preocupações da população brasileira.

Constitucionalmente, as Guardas Municipais existem para proteger bens, serviços e instalações públicas das cidades. No entanto, na prática, muitas ultrapassam esse limite legal e assumem atribuições típicas de polícias militares. Em diversas localidades, é comum encontrar agentes da GCM realizando abordagens, perseguindo suspeitos, participando de ações com a PM e até usando armamentos pesados, como fuzis e pistolas automáticas.

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Essa mudança de perfil não ocorre por acaso. A crescente insegurança urbana — impulsionada por problemas como roubos, furtos, violência contra a mulher e tráfico de drogas — fez com que a população cobrasse respostas mais imediatas dos gestores municipais. Os prefeitos, por sua vez, viram no fortalecimento da GCM uma forma de demonstrar ação concreta, especialmente em anos eleitorais.

“A segurança é uma pauta política forte. Quando a população vê uma viatura moderna circulando pelo bairro ou uma operação da guarda municipal, sente que algo está sendo feito. Isso tem um peso nas urnas”, afirma um especialista em segurança pública consultado pela reportagem.

O estado de São Paulo é um dos exemplos mais emblemáticos dessa tendência. De acordo com a Associação dos Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil), existem hoje 222 grupos de GCMs em funcionamento no estado. Em cidades como Campinas, Osasco e São Bernardo do Campo, a guarda atua com armamento letal, coletes balísticos, drones, viaturas blindadas e até helicópteros. Em São Paulo capital, a GCM conta com grupamentos especializados como a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU).

Outras capitais, como Salvador, Goiânia, Recife e Manaus, também vêm ampliando o escopo da atuação das guardas. Em muitas delas, as GCMs já participam de operações em áreas de risco, controle de distúrbios urbanos e policiamento de áreas comerciais e turísticas — tarefas tradicionalmente ligadas à Polícia Militar.

Apesar da expansão das atribuições, há um debate jurídico e institucional em torno do tema. Especialistas em direito constitucional e segurança pública alertam que o armamento e a atuação ostensiva das GCMs podem ferir o princípio federativo e gerar riscos à população e aos próprios agentes. Isso porque, diferentemente das PMs, as guardas não passam por treinamento militar padrão e nem estão integradas ao sistema estadual de segurança.

Além disso, há o risco da sobreposição de funções e do agravamento de conflitos, especialmente em cidades onde não existe articulação clara entre as forças municipais e estaduais. Há casos registrados de abordagens mal conduzidas por guardas pouco treinados, resultando em processos judiciais e ações de indenização contra as prefeituras.A falta de uma legislação nacional mais clara sobre os limites e responsabilidades das GCMs também contribui para um cenário de insegurança jurídica. A Lei Federal 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) estabeleceu diretrizes para o funcionamento dessas corporações, mas deixou margens para interpretações sobre o uso de armas de fogo e o tipo de atuação permitido.

Fotos: Reprodução/Google

O avanço das GCMs também suscita outro debate: até que ponto o investimento na guarda é uma estratégia eficiente de segurança pública e até que ponto se trata de uma ferramenta de marketing político?

A criação de grupamentos táticos, a aquisição de viaturas ostensivas e o uso de uniformes semelhantes aos da polícia militar ajudam a construir uma imagem de eficiência e controle. No entanto, especialistas alertam que o combate à criminalidade exige ações estruturais, como investimentos em inteligência, integração entre os entes federativos, políticas sociais, iluminação pública, educação e geração de empregos.

A municipalização da segurança pública, impulsionada pela pressão popular e pelo cálculo político, coloca as Guardas Municipais em um novo papel no cenário brasileiro. Contudo, sem uma regulamentação nacional clara, articulação com os estados e investimentos em capacitação, o risco é que essas iniciativas, em vez de proteger a população, acabem gerando mais conflitos, violações de direitos e ineficiência no combate à violência.

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