Trump x Moraes: entenda quais são os impactos efetivos de uma punição

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, confirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser alvo de sanções norte-americanas com base na Lei Global Magnitsky.

Alexandre de Moraes tem sido alvo de uma ofensiva de autoridades dos Estados Unidos que o acusam de promover a censura por meio de ordens judiciais, no Brasil e em solo norte-americano. Entre as consequências das sanções dessa lei, estão a perda de bens e a proibição de entrada nos EUA. Para entender o possível impacto da aplicação da lei a Moraes, o Metrópoles conversou com três especialistas.

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“Brasil tem soberania”

Moraes é acusado por parlamentares norte-americanos alinhados a Trump de praticar censura ao pedir banimento de determinados perfis em redes sociais, por exemplo, e de, portanto, ferir a liberdade de expressão. Para Renato Ribeiro de Almeida, doutor em direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o ministro do STF toma decisões baseado na Constituição Federal e o Brasil tem “soberania para impor sanções” a pessoas físicas e empresas.

“O Brasil tem soberania para impor sanções e penalidades a pessoas que, de alguma forma, tenham relação com o país, como empresas que atuam em território nacional, mesmo que de forma digital, e pessoas físicas, sejam brasileiras ou estrangeiras, que atuem, trabalhem, residam ou tenham qualquer vínculo com o Estado brasileiro, sempre dentro dos limites da legislação nacional.”

Segundo Almeida, Moraes atua conforme a legislação e, por isso, não faz sentido ser acusado de violar direitos humanos quando ele aplica a lei compatível com o cargo que exerce – o de ministro do Supremo Tribunal Federal.Qual efeito teria a Lei Magnitsky para punir Moraes?
Professor e doutor do curso de direito do Centro Universitário Uniceplac, Fernando de Magalhães Furlan explica que a Lei Magnitsky “possibilita ao Executivo dos Estados Unidos a negativa de visto, o congelamento de ativos (bens, valores) nos EUA e, eventualmente, a impossibilidade de utilizar o sistema financeiro dos EUA (não conseguir fazer uma transferência internacional) a indivíduos ou empresas que sistematicamente cometam atos contra os direitos humanos ou corrupção”.

Fotos: Reprodução/Google

“Dentro de sua soberania, os EUA podem, justificadamente, adotar medidas contra quem eles considerem que atue contra os direitos humanos ou a favor da corrupção. Nenhum efeito sobre Moraes seria sentido aqui no Brasil”, resume Furlan.Caso a lei seja aplicada ao ministro do STF, eventuais bens e contas de Moraes nos EUA podem ser congelados. Para Fernanda Sayeg, advogada especialista em direito do comércio internacional, os efeitos da punição fora do território norte-americano “dependeriam da adesão de instituições financeiras e governos estrangeiros às medidas”.

Ou seja, é possível que o ministro seja punido não apenas nos EUA, mas em outros países fora do Brasil. Os especialistas destacam que a defesa do ministro provavelmente envolverá a contratação de advogado nos EUA para questionar a aplicação da lei. 

Fonte: com informações Metrópoles