TSE retoma julgamento de ações contra Bolsonaro e Braga Netto nesta quinta-feira

O Tribunal Superior Eleitoral vai retomar nesta quinta-feira, 26, o julgamento de ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e candidato a vice na chapa do PL nas eleições do ano passado, Braga Netto. O relator dos casos, o ministro Benedito Gonçalves, vai apresentar seu voto.

Na última terça-feira, 24, os processos começaram a ser analisados pela Corte Eleitoral. Gonçalves apresentou relatórios que resumiram o que ocorreu ao longo da tramitação. Além disso, representantes de autores e réus, além do Ministério Público Eleitoral, apresentaram seus argumentos.

Os casos são relacionados à disputa presidencial de 2022 – especificamente, sobre o suposto uso eleitoral do evento do Bicentenário da Independência. Os autores das ações são o PDT e a candidata à Presidência Soraya Thronicke, que à época estava no União Brasil. Eles apontam que Bolsonaro e Braga Netto teriam cometido abuso de poder político e econômico, além de conduta proibida a agentes públicos nas eleições.

Veja também

Lula demite presidente da Caixa, Rita Serrano; indicado pelo Centrão, Carlos Fernandes assumirá banco

TSE inicia julgamento de Bolsonaro por uso político do 7 de setembro

Segundo as acusações, a campanha de Bolsonaro teria usado as comemorações oficiais do evento para garantir vantagem na disputa eleitoral – com discursos, fotos com eleitores e divulgação de propaganda eleitoral.

Argumentos

Advogados dos autores dos processos pontuaram que não houve distinção entre os eventos oficiais e os de campanha. Além disso, que foram usados recursos públicos em cerimônias de natureza eleitoral, o que caracteriza o desvio de finalidade. A defesa dos políticos do PL defendeu a rejeição das ações sem a análise do conteúdo, por questões processuais. Além disso, afirmou que não há indício de uso de bens públicos de forma irregular.

Para o MP Eleitoral, "está bem delimitado o desvio de finalidade" no uso de bens públicos em atos eleitorais. Além disso, o MPE entendeu que está preenchido o requisito da gravidade, necessário para caracterizar o abuso de poder. Concluiu pela condenação de Bolsonaro nas ações.

Consequências

Fotos: Reprodução

O ex-presidente já está fora das próximas eleições pela inelegibilidade aplicada no julgamento que discutiu o caso da reunião com embaixadores. Mas, em tese, por uma questão de dias, poderá concorrer em 2030. Uma eventual inelegibilidade em outras ações não se somam à primeira punição. Mas, se for aplicada, será mais uma sanção que a defesa terá de tentar derrubar em recursos, para garantir que Bolsonaro volte às urnas.

Fonte: com informações do Portal G1