TSE inicia julgamento de Bolsonaro por uso político do 7 de setembro

O Tribunal Superior Eleitoral deu início nesta terça-feira, 24, a uma sessão para analisar ações movidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e seu candidato a vice, Braga Netto (PL-RJ), relacionadas à eleição presidencial de 2022. As ações, movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que foi candidata à Presidência em 2022, alegam abuso de poder político e econômico, além de conduta proibida a agentes públicos nas eleições.

As acusações se concentram no uso de comemorações oficiais para obter vantagens eleitorais, incluindo discursos, fotos com eleitores e propaganda eleitoral. A defesa de Bolsonaro e Braga Netto busca o arquivamento dos processos com base em questões processuais e nega irregularidades, argumentando que o ex-presidente estava agindo no exercício de suas funções, não como candidato à reeleição.

O Ministério Público Eleitoral recomendou a inelegibilidade de Bolsonaro e a absolvição de Braga Netto. O julgamento ocorrerá em várias etapas, incluindo a leitura do relatório, apresentação de argumentos pelas partes, voto do relator e votos dos ministros do TSE.

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Os magistrados da Corte Eleitoral têm a tarefa de analisar cuidadosamente as provas e argumentos apresentados antes de tomar uma decisão. Eles podem decidir pelo arquivamento do caso se não encontrarem irregularidades substanciais, ou podem condenar Bolsonaro e Braga Netto à inelegibilidade se considerarem procedentes as ações movidas.

As partes envolvidas têm o direito de recorrer dentro do próprio TSE e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal, caso aleguem violação da Constituição.

Fotos: Reprodução

Bolsonaro inelegível

Bolsonaro foi condenado em junho pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Caso o ex-presidente seja novamente condenado, não haverá soma na inelegibilidade. Porém, a defesa de Bolsonaro terá mais um processo para tentar derrubar.

Fonte: com informações do Portal iG