TSE define normas para eleições de 2026 e revê regra sobre fundo destinado a mulheres

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou sete resoluções que estabelecem as regras específicas para as eleições presidenciais de 2026. As normas tratam de temas como pesquisas eleitorais, prestação de contas, diretrizes para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e transporte de eleitores no dia da votação. Outras resoluções, incluindo a que disciplina a propaganda eleitoral, foram analisadas na segunda-feira (2/3).

As minutas foram divulgadas em janeiro e, no início deste mês, a Corte promoveu três dias de audiências públicas para receber contribuições de entidades da sociedade civil, organizações e do Ministério Público Eleitoral. Mais de 1,4 mil sugestões foram encaminhadas e avaliadas pelas áreas técnicas antes da deliberação final do plenário.

Entre as novidades está a exigência de que os partidos destinem recursos às candidaturas indígenas na mesma proporção dos registros apresentados. Assim, se uma legenda lançar 20% de candidatos indígenas, deverá aplicar ao menos 20% do fundo eleitoral nessas campanhas. Em eleições anteriores, regra semelhante já valia para mulheres e pessoas negras, com a reserva mínima de 30% das candidaturas para esses grupos.

Veja também 

Tribunal Superior Eleitoral começa a julgar na quinta-feira resoluções para eleições de 2026

Omar Aziz lança hoje livro de seu plano de governo

Durante a sessão, os ministros do TSE analisaram um ponto sensível da minuta apresentada pelo relator, o ministro Nunes Marques. O texto previa que despesas com ações de prevenção e combate à violência política contra a mulher, além da contratação de segurança para candidatas, poderiam ser contabilizadas dentro da cota mínima de 30% destinada às campanhas femininas.

A proposta recebeu críticas do Ministério Público Eleitoral e de organizações da sociedade civil. As entidades argumentaram que partidos poderiam inflar gastos com segurança para atingir o percentual mínimo exigido, reduzindo, na prática, os recursos diretamente aplicados nas campanhas das mulheres. Após as audiências, o relator retirou da versão final a autorização expressa para que essas despesas fossem abatidas da cota feminina, limitando o alcance da regra.

Fotos: Reprodução/Google

Outra medida aprovada foi a criação do programa “Seu Voto Importa”, que prevê transporte especial para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no dia da eleição. O serviço poderá atender também indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que vivem em áreas de difícil acesso. A organização ficará a cargo da Justiça Eleitoral, com o objetivo de ampliar o acesso ao voto e evitar práticas de aliciamento de eleitores.

Fonte: com informações Correio Braziliense