Tribunal Superior Eleitoral começa a julgar na quinta-feira resoluções para eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta quinta-feira, 26, o julgamento das minutas de resoluções que vão regulamentar as eleições de 2026. De acordo com o calendário eleitoral, as normas precisam ser aprovadas até 5 de março. A Corte teve pouco menos de um mês para examinar as sugestões enviadas por entidades da sociedade civil e por plataformas digitais antes do início dos julgamentos.

O relator das propostas é o vice-presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques. Em janeiro, ele apresentou versões preliminares das resoluções, e o tribunal abriu prazo para sugestões da sociedade. Ao todo, foram 1.423 propostas de alteração, parte delas debatidas em audiência pública realizada no início deste mês.

A principal expectativa gira em torno da regulamentação do uso de inteligência artificial nas campanhas. Nunes Marques disse que o impacto da IA nas eleições de 2026 é um tema que “reclama escuta ativa dos atores do processo eleitoral, bem como das empresas de tecnologia, de modo a construir dispositivos que verdadeiramente contribuam” para a proteção de direitos.

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Como mostrou o Estadão, conteúdos adulterados e imagens manipuladas por IA já circulam nas redes sociais, envolvendo sobretudo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve disputar a reeleição, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Palácio do Planalto. As audiências públicas para receber sugestões foram realizadas nos dias 3, 4 e 5 deste mês. Nunes Marques afirmou que as regras para IA serão elaboradas justamente a partir dessas sugestões. As resoluções precisam ser aprovadas até 5 de março para que passem a valer nas eleições de outubro. Segundo o tribunal, não há atraso no processo de elaboração das normas.

Antes de cada eleição, o TSE edita resoluções para atualizar as regras sobre propaganda, ilícitos eleitorais, fiscalização, auditoria e prestação de contas. Em 2024, diante do avanço da IA, a Corte passou a exigir a rotulagem de conteúdos produzidos com auxílio da tecnologia e proibiu o uso de deepfakes no contexto eleitoral. As regras continuam em vigor.

Para 2026, especialistas avaliam que a tendência é de mudanças pontuais, já que não houve alteração significativa na legislação nem na jurisprudência desde o último pleito. Ainda assim, há expectativa de que o tribunal refine os mecanismos de enfrentamento à desinformação gerada por IA, especialmente diante da disseminação em massa de conteúdos manipulados nas redes.

Foto: Reprodução/Google

O ano também será marcado por mudança na presidência da Corte. A atual presidente, ministra Cármen Lúcia, deixará o comando do tribunal, que passará a ser presidido por Nunes Marques, tendo como vice o ministro André Mendonça. Os dois já divergiram de posições adotadas em gestões anteriores. Em nota, o TSE afirmou que todos os trâmites e prazos estão dentro do cronograma legal e que o planejamento das eleições é contínuo, com reuniões técnicas realizadas ao longo do ano não eleitoral.

MP Eleitoral propôs multa por divulgação de conteúdo de IA
O Ministério Público Eleitoral propôs ao TSE a criação de uma multa de até R$ 30 mil para quem divulgar conteúdo manipulado por meio de inteligência artificial no contexto da disputa eleitoral.

Pela proposta do MP Eleitoral, a penalidade começaria em R$ 5 mil e não se limitaria ao autor da postagem. A multa também poderia ser aplicada ao candidato beneficiado, caso fique comprovado que ele tinha conhecimento da divulgação. Ao todo, o MP Eleitoral apresentou 81 propostas de alteração nas resoluções sobre temas como registro de candidaturas, financiamento de campanha e pesquisas eleitorais. Agora, caberá aos ministros do TSE analisar as sugestões e definir as regras que valerão para as eleições deste ano. 

Fonte: com informações IstoÉ