Tribunal retoma definição de lista feminina após intervenção do CNJ

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) irá formar, pela primeira vez, uma lista exclusivamente feminina para a promoção ao cargo de desembargadora pelo critério de merecimento. A sessão está marcada para esta terça-feira, 8/7, após determinação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que suspenderam a promoção anterior de um juiz e determinaram nova escolha, em conformidade com a Resolução do CNJ nº 525/2023.

A resolução, aprovada em 2023 pelo CNJ, estabelece a alternância entre listas mistas e listas exclusivamente femininas nas promoções por merecimento, com o objetivo de promover maior paridade de gênero no Judiciário. A meta de paridade estabelecida pela resolução é de 40% de mulheres e 60% de homens.

Segundo o conselho, a norma deveria ser aplicada a partir da primeira vaga aberta após sua entrada em vigor, o que, no caso do TJDFT, se refere à sucessão do desembargador J.J. Costa Carvalho.

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Entenda o caso

O pedido de formação da lista exclusivamente feminina foi protocolado em junho, pelo Grupo Mulheres do Brasil, com apoio de outros coletivos, como o Paridade no Judiciário e o Sankofa. Segundo os dados levantados pelas entidades, o TJDFT ocupa a 10ª posição entre os Tribunais de Justiça do país em termos de presença feminina no cargo de desembargador, com apenas 28,9% de mulheres em sua composição.

Nova decisão

Na primeira tentativa de preenchimento da vaga, em 24 de julho, o tribunal pleno escolheu o juiz Demetrius Cavalcanti, desconsiderando a recomendação da conselheira do CNJ Renata Gil. A decisão gerou reação de coletivos femininos, que denunciaram a desqualificação da orientação da conselheira como sinal de resistência institucional à equidade de gênero.

Fotos: Reprodução/Google

Diante da polêmica, o presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, e o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, intervieram e suspenderam a nomeação masculina, determinando a formação de nova lista, desta vez, composta exclusivamente por mulheres. Caso a lista exclusivamente feminina seja aprovada, o TJDFT se tornará o 14º tribunal estadual do país a adotar a medida.

Fonte: com informações do Portal Correio Braziliense