NADA MENOS DO QUE A METADE DO PODER: mulheres, igualdade e participação nas decisões

A igualdade de gênero nos espaços de decisão é um imperativo dos direitos humanos e uma condição essencial para o desenvolvimento sustentável, inclusivo e justo. Ainda assim, as mulheres seguem sendo sub-representadas em cargos de liderança e instâncias de poder ao redor do mundo. Frente a esse desafio persistente, a Recomendação Geral nº 40 do Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) propõe uma mudança concreta: paridade de gênero como norma, não exceção.

Contexto e a Urgência da Mudança

A exclusão das mulheres dos sistemas de tomada de decisão representa não só uma grave violação dos direitos humanos, mas também uma perda para a sociedade como um todo. O avanço da tecnologia, a crise climática, as desigualdades econômicas e as emergências globais, como pandemias, exigem respostas mais inclusivas. A diversidade nos espaços de poder é um fator essencial para enfrentar tais desafios.

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Desafios e Oportunidades

Apesar de alguns avanços, as mulheres ainda enfrentam uma forte sub-representação em cargos de liderança. Atualmente, apenas 25% dos parlamentares no mundo são mulheres. A Recomendação Geral nº 40, publicada em 2024, surge como um guia estratégico para os Estados-membros da ONU, encorajando medidas ousadas para alcançar a paridade de gênero em todos os setores da sociedade.

Objetivo Central da Recomendação

A meta é clara: garantir a paridade 50-50 entre homens e mulheres em todos os níveis de tomada de decisão — seja na política, na economia, na ciência, na mídia ou em outros espaços estratégicos.

CEDAW e a Recomendação Geral nº 40

A CEDAW é a Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, ratificada pelo Brasil em 1984. A Recomendação nº 40 reforça a importância da representação igual e inclusiva das mulheres nos sistemas de decisão, especialmente diante de desafios globais como a inteligência artificial e as crises econômicas e ambientais.

Em 2024, o Brasil passou pela revisão periódica do Comitê CEDAW, que avaliou a situação das mulheres no país.

Igualdade em Números – Realidade Brasileira

- 2023: Pela primeira vez, houve mulheres parlamentares em todos os estados brasileiros.

- Câmara dos Deputados: 91 mulheres eleitas – 17,7% das cadeiras.

- Senado Federal: 15 mulheres eleitas – 18,5%.

- Prefeituras: Apenas 20 das 138 maiores cidades são lideradas por mulheres.

- Ranking Mundial: O Brasil ocupa a 133ª posição no ranking de representatividade parlamentar feminina (Women in Politics 2023 – ONU Mulheres/IPU).

Avanços Recentes no Brasil

Apesar das lacunas, o país deu passos significativos:

- Leis aprovadas:

- Igualdade salarial (Lei nº 14.611/2023).

- Enfrentamento à violência política de gênero (Lei nº 14.192/2021).

- Novas estruturas institucionais:

- Criação do Ministério das Mulheres.

- Criação do Ministério dos Povos Indígenas.

- Reestruturação do Ministério da Igualdade Racial.

- Iniciativas de inclusão:

- Projeto “Mais Mulheres no Poder”.

- Plano Plurianual 2024-2027 com foco em paridade.

O Que Ainda Preocupa o Comitê

Apesar dos avanços legais, o Comitê CEDAW alerta para:

- A lentidão na implementação de políticas.

- A ausência de metas e orçamentos definidos.

- A descontinuidade de iniciativas de inclusão.

- O subfinanciamento de ações para a equidade de gênero.

Muito Além da Paridade Numérica

Fotos: Reprodução

O Brasil possui quase 60 milhões de mulheres indígenas, negras, periféricas, urbanas e ribeirinhas, cujas vivências e vozes ainda estão à margem das decisões que impactam suas vidas. A Recomendação nº 40 reforça que paridade não é um fim em si, mas uma base para uma participação política e social plena, representativa e transformadora.

A Recomendação Geral nº 40 é um marco. Ela exige dos países ações intencionais, urgentes e mensuráveis para transformar a realidade das mulheres nos espaços de poder. Trata-se de romper com as medidas simbólicas e avançar para ações concretas, com impacto real na vida das mulheres e de toda a sociedade.

Nada menos do que a metade do poder será suficiente!

Portal Mulher Amazônica