STF tem 5 votos contra prorrogação da CPMI do INSS; Mendonça votou a favor

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento que decidirá se mantém a liminar do ministro André Mendonça, que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Mendonça votou pela prorrogação do prazo por mais 60 dias. Divergiram do relator os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Dias Toffoli.
Se o plenário da Corte derrubar a decisão, a CPMI deve ser encerrada neste sábado (28).

Na segunda-feira (23), Mendonça, relator do caso, deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), fizesse a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI. Mendonça atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora do Senado ao não receberem o requerimento de prorrogação, que, segundo Carlos Viana, preenche os requisitos legais.

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CPMI

A CPMI iniciou os trabalhos em agosto do ano passado e passou a investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. No decorrer das sessões, a comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.

Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça.

Fonte: com informações da Revista IstoÉ