Senado aprova proposta que proíbe exigência de vacina contra Covid em escolas

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 14/5, sugestão legislativa que busca impedir escolas de exigirem comprovante de vacinação contra a covid-19 como critério para matrícula ou permanência de estudantes. A medida, aprovada em votação simbólica, segue agora para tramitação como projeto de lei.

A proposta é de autoria do cidadão baiano Carlos Lima e foi encaminhada por meio do portal e-Cidadania em 2022. A iniciativa teve parecer favorável do senador Marcio Bittar (União-AC), que defendeu o texto citando princípios constitucionais.

Veja também

Brasil sobe 47 posições em ranking de liberdade de imprensa da RSF após fim do governo Bolsonaro

Lula: Mujica mostrou "que luta política e doçura podem andar juntas"

“A Carta Magna consagra ainda, em seu art. 206, I, o princípio da ‘igualdade de condições para o acesso e permanência na escola’, repelindo, por conseguinte, qualquer medida que implique restrições desarrazoadas ao ingresso dos alunos nos estabelecimentos de ensino”, afirmou Bittar. A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), celebrou a aprovação.

“Isso é democracia. A proposição apresentada pelo cidadão agora vai tramitar na Casa como se fosse projeto apresentado por parlamentar. E vem em um momento em que não temos mais aquela pressão da pandemia. Parabenizo o autor pela proposta e os senadores pela aprovação”, disse a ex- ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo do ex-presidente Bolsonaro.

Fotos: Reprodução/Google

Apesar da decisão da comissão, o tema ainda pode gerar debates, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, estabelece a obrigatoriedade da vacinação de crianças nos casos indicados por autoridades sanitárias. A matéria retornou à pauta após ter sua análise adiada por uma semana, devido a um pedido de vista coletiva feito por integrantes do governo.

Fonte: com informações do Portal Correio Braziliense