17 de Maio de 2026

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Direitos da Mulher - 05/09/2023

Presidente Lula aprova texto que impõe demissão a servidores por assédio sexual

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Foto: Reprodução/Twitter

Antes do parecer da AGU, aprovado pelo presidente, o crime não era enquadrado entre desvios de conduta na lei do serviço público federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou, na segunda-feira (4/9), um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que impõe demissão aos profissionais do serviço público federal que praticarem assédio sexual.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou, nesta segunda-feira (4/9), um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que impõe demissão aos profissionais do serviço público federal que praticarem assédio sexual.

 

Além disso, segundo o documento, para ser configurado como assédio, a conduta não necessariamente precisará ser caracterizada por um agressor superior hierarquicamente à vítima. Basta que o cargo seja de papel relevante no local de trabalho.

 

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Foto: Reprodução

 
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A medida foi assinada durante reunião nesta tarde com o titular da AGU, Jorge Messias, e as ministras Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) e Cida Gonçalves (Mulher).

 

Fonte: com informações do Metrópoles 

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