PORTAL MULHER AMAZÔNICA COBRA URGÊNCIA E AÇÃO CONCRETA EM DEBATE SOBRE FEMINICÍDIO NA CÂMARA

A discussão sobre o avanço do feminicídio no Brasil ganhou novos contornos na Câmara dos Deputados, ao evidenciar não apenas a urgência de novas leis, mas também as falhas na aplicação das políticas já existentes. Em meio ao debate sobre o Projeto de Lei 896/23, que propõe criminalizar a misoginia, parlamentares e representantes do governo defenderam ações mais amplas e coordenadas para enfrentar a violência de gênero.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou que o combate à violência contra a mulher ainda ocorre de forma fragmentada no país. Segundo ela, é necessário integrar políticas públicas e garantir a presença de centros de referência dos direitos da mulher em todos os municípios, como forma de estruturar uma rede efetiva de proteção. A parlamentar também propôs o aumento significativo dos recursos destinados ao enfrentamento da violência, com a ampliação do repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública.

No mesmo sentido, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) defendeu que o feminicídio seja tratado como uma emergência nacional. A medida permitiria maior agilidade na liberação de recursos, diante da gravidade do cenário. Os dados apresentados durante a sessão reforçam essa urgência. Segundo a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o Brasil registrou 13.703 feminicídios em uma década, até 2025, atingindo majoritariamente mulheres negras, com média de idade de 36 anos.

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Entre avanços legais e falhas na prática

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou que o país possui instrumentos legais importantes, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. No entanto, reconheceu que ainda há desafios na efetivação dessas políticas. Ela citou o Pacto Nacional Contra o Feminicídio, firmado entre os três Poderes, como uma tentativa de ampliar a articulação institucional. Também destacou o papel da educação na prevenção, com a inclusão de conteúdos sobre violência de gênero nas escolas.

Apesar disso, relatos apresentados durante o debate apontam falhas recorrentes no sistema de Justiça, especialmente na concessão de medidas protetivas, muitas vezes negadas ou limitadas.

Misoginia no centro do debate

A criminalização da misoginia surgiu como um dos principais pontos de convergência entre as parlamentares. A deputada Delegada Katarina (PSD-SE) afirmou que pretende articular a inclusão do projeto na pauta do plenário, defendendo que a legislação precisa acompanhar a complexidade do problema. Para a deputada Socorro Neri (PP-AC), a misoginia não pode ser tratada como mera opinião, mas sim como um fenômeno estrutural que sustenta a violência contra mulheres. Já a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) sugeriu a construção de um texto de consenso, como estratégia para viabilizar a aprovação da proposta.

Um cenário que segue alarmante

Mesmo com legislação considerada avançada, o Brasil registra, em média, quatro feminicídios por dia. O dado evidencia um descompasso entre a criação de leis e sua efetiva aplicação. Especialistas e parlamentares convergem na avaliação de que o enfrentamento da violência de gênero exige mais do que endurecimento penal. É necessário garantir acesso à proteção, fortalecer a rede de atendimento e promover mudanças culturais profundas.

Posicionamento do Portal Mulher Amazônica

Fotos: Reprodução/Google

O Portal Mulher Amazônica reforça que o debate sobre a criminalização da misoginia é legítimo e necessário, mas não pode ser tratado como solução isolada. A realidade demonstra que o Brasil já possui leis robustas, porém enfrenta dificuldades estruturais na sua implementação. Na região amazônica, esses desafios se tornam ainda mais evidentes. A ausência do Estado em áreas remotas, a desigualdade social e a limitação de acesso a serviços básicos agravam a vulnerabilidade das mulheres.

O portal defende que qualquer avanço legislativo precisa estar acompanhado de investimento contínuo, presença institucional e políticas públicas adaptadas às realidades locais. Mais do que reagir à violência, é preciso antecipá-la. Mais do que punir, é necessário proteger. E, sobretudo, garantir que nenhuma mulher esteja invisível dentro do sistema.

Fontes:
Agência Câmara de Notícias