Por quais crimes crimes Bolsonaro foi condenado e quais as penas previstas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus por golpe de Estado e outros crimes. A maioria se formou na quinta-feira, 11/09, com o voto da ministra Cármen Lúcia, favorável à condenação do ex-presidente. Ainda estava pendente o voto do ministro Cristiano Zanin.

Bolsonaro e os outros ex-integrantes do seu governo foram condenados por cinco crimes relacionados a um plano de golpe de Estado para impedir Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de assumir o poder após as eleições de 2022. Entre os condenados, estão três generais do Exército — Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) — e Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha.

Também eram réus Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fez uma delação premiada que embasa parte da acusação. Eles fizeram parte do que a Procuradoria-Geral da República (PGR) chamou de "núcleo crucial" de uma trama golpista contra a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Todos negaram as acusações em suas defesas.

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O ex-presidente foi condenado pelos crimes de:

- liderança de organização criminosa;

- tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;

- golpe de Estado;

- dano contra o patrimônio da União;

- deterioração de patrimônio tombado.

A Primeira Turma do STF ainda tem pela frente o processo de definição das penas, em um procedimento chamado de dosimetria. As penas máximas somadas de Bolsonaro podem superar 40 anos de prisão, já que ele é acusado de liderar a suposta organização criminosa. No Brasil, penas acima de oito anos começam a ser cumpridas em regime fechado.

Embora a pena máxima possa superar 40 anos, isso não significa que, caso sentenciados a ela, os réus passarão todo esse tempo presos. Isso porque a legislação penal brasileira prevê a progressão de regime. Assim, o período total de reclusão depende de variáveis, como comportamento, se o condenado já cometeu outros crimes e o trabalho ou estudo no estabelecimento penal. Além disso, o tempo máximo de prisão no país não pode ultrapassar 40 anos.

Entenda, a seguir, o que são cada um dos crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado.

Organização criminosa

Na denúncia contra o ex-presidente, apresentada pela PGR e aceita pelo STF em março deste ano, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, acusou Bolsonaro pelo crime de "liderar organização criminosa armada". A Lei nº 12.850 de 2013 define como organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas em uma estrutura ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas.

A legislação afirma ainda que, para se enquadrar como organização criminosa, o grupo deve ter como objetivo obter vantagem de qualquer natureza, além de ter praticado infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos ou que sejam de caráter transnacional.
A pena prevista para o indivíduo que integra, financia ou promove uma organização criminosa é de reclusão, de 3 a 8 anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.

No caso de Bolsonaro, a PGR destacou as condições previstas nos parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 2º, que preveem agravamento da pena se na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo e se o indivíduo exercer função de comando na organização. Na denúncia, Gonet falou em "uma trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas". O procurador também apontou que o uso de armas bélicas contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, era parte do plano de golpe liderado por Bolsonaro. O assassinato do magistrado fazia parte do chamado plano "Punhal Verde Amarelo", que também teria por objetivo assassinar Lula e o vice eleito Geraldo Alckmin.

Abolição violenta do Estado de direito e golpe de Estado

Ambos os crimes estão previstos no artigo 359 do Código Penal. Eles foram incluídos pela lei de crimes contra a democracia, de número 14.197, sancionada pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021. Esta norma substituiu a Lei de Segurança Nacional, criada ainda na ditadura militar. Os dois crimes fazem parte do capítulo de crimes contra as instituições democráticas da lei e punem já a tentativa de atacar as instituições, mesmo que a ruptura institucional não tenha se concretizado.

O texto prevê pena de 4 a 8 anos de reclusão para quem tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. Também estipula de 4 a 12 anos de prisão para a tentativa de golpe de Estado por meio de violência ou grave ameaça.

Dano contra o patrimônio da União

Além de tratar do envolvimento de Jair Bolsonaro com a tentativa de golpe, a denúncia da PGR também conecta o ex-presidente aos ataques de 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes da República. Na ocasião, milhares de apoiadores radicais do ex-presidente, insatisfeitos com a eleição e a posse do presidente Lula, invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o STF. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o episódio foi fomentado e facilitado pela organização criminosa da qual Bolsonaro faria parte.

Segundo ele, o grupo foi responsável "por promover atos atentatórios à ordem democrática, com vistas a romper a ordem constitucional, impedir o funcionamento dos Poderes, em rebeldia contra o Estado de Direito Democrático." A PGR estimou que a violência cometida teria gerado prejuízos de mais de R$ 20 milhões. O crime de dano contra o patrimônio da União, pelo qual Bolsonaro também foi condenado, também está previsto no Código Penal.

O Ministério Público acusou o ex-presidente pelo crime de "dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima". O Código Penal prevê detenção, de 6 meses a 3 anos, e multa, além da pena correspondente à violência. E apesar de Bolsonaro não ter participado dos ataques pessoalmente — ele estava no exterior em 8 de janeiro de 2023 — Gonet defendeu que o resultado trágico dos eventos "não pode ser dissociado das omissões dolosas" dos denunciados. O procurador disse ainda haver provas suficientes para demonstrar que o núcleo central da suposta organização criminosa estava em constante interlocução com as lideranças populares, "em claros atos de direcionamento, mostrando-se plenamente ciente de todos os movimentos que seriam realizados por seus apoiadores".

Deterioração de patrimônio tombado

Fotos: Reprodução/Google

A denúncia pelo crime de deterioração de patrimônio tombado seguiu a mesma justificativa da anterior: segundo o Ministério Público, apesar de não ter participado dos ataques de 8 de janeiro, Jair Bolsonaro deve ser vinculado aos resultados dos eventos daquele dia. Segundo a denúncia aceita pelo STF, o suposto plano de golpe de Estado "resultou na destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, incluindo bens tombados".

"Todos os denunciados, em unidade de desígnios e divisão de tarefas, contribuíram de maneira significativa para o projeto violento de poder da organização criminosa, especialmente para a manutenção do cenário de instabilidade social que culminou nos eventos nocivos", diz o texto. O procurador-geral da República afirmou ainda que a suposta organização criminosa, por meio de seus integrantes, teria direcionado os movimentos populares e interferido nos procedimentos de segurança necessários, razão pela qual respondeu pelos danos causados. O crime de deterioração de patrimônio tombado está previsto na Lei n. 9.605, de 1998, com pena de reclusão, de 1 a 3 anos, e multa.

Fonte: Com informações Correio Braziliense