Defesas preveem penas abaixo de 30 anos para réus por plano de golpe

Com a condenação pela trama golpista considerada certa, as defesas dos réus e criminalistas preveem que os envolvidos serão condenados com penas abaixo de 30 anos. A punição máxima prevista aos acusados por cinco crimes para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder é de 43 anos. O julgamento será retomado nesta terça-feira, 9, a partir das 9h, na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), com o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Para os criminalistas consultados pela CNN, o ex-presidente e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, devem ficar com as maiores penas. Se for apontado como líder da organização criminosa armada, por exemplo, Bolsonaro pode ter um acréscimo de 1/6 a 2/3 dos anos previstos para este crime. A aposta é que Bolsonaro seja condenado entre 25 e 28 anos de prisão.

Já Braga Netto pode ter uma punição mais dura se os ministros entenderem que ele também exerceu um papel de liderança. Porém, criminalistas avaliam que não terá a atuação equiparada à de Bolsonaro. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), o general, vice de Bolsonaro na chapa presidencial de 2022, era o elo entre o então presidente e militares.

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O núcleo crucial, o primeiro que está sendo julgado pelo STF, tem oito pessoas. Eles são acusados dos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Além de Bolsonaro e Braga Netto, compõem este núcleo: o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência; Anderson Torres (ex-ministro da Justiça); o almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha); o general Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional); o tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro); e o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (ex-ministro da Defesa)

Fotos: Reprodução/Google

Como mostrou a CNN, na avaliação das defesas, a delação de Mauro Cid, embora alvo de questionamento dos advogados, deverá ser mantida pelos ministros da Primeira Turma do STF. Sob reserva, eles admitem ainda que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro também deverá receber o benefício do acordo de colaboração, pegando a pena mínima de dois anos.

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Cid pediu o perdão judicial ou, alternativamente, uma condenação no menor tempo. A pena a ser imposta a Bolsonaro e aos demais réus deve ser definida pelo STF apenas no último dia de julgamento, previsto para sexta-feira, 12. Como mostrou a CNN, a ideia é que a Primeira Turma se manifeste primeiro sobre o mérito da ação penal — ou seja, se os acusados devem ser condenados ou absolvidos. Confirmada a primeira hipótese, é prevista a abertura de uma nova “rodada” de debates sobre a dosimetria.

Fonte: Com informações CNN Brasil