Pacto contra o Feminicídio: Ações do Estado avançam, mas a sociedade ainda precisa fazer sua parte

Por Maria Santana Souza - No dia 26 de fevereiro de 2026, foi lançado o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, envolvendo os três poderes da república, com o objetivo de enfrentar a grave realidade de violência contra a mulher no Brasil.

No documento-guia de comunicação do Pacto, subscrito pelos presidentes da república, do Congresso Nacional e do Superior Tribunal Federal, lê-se na apresentação. "O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio representa um marco institucional inédito. Pela primeira vez, os três Poderes da República, Executivo, Legislativo e Judiciário, unem-se em uma articulação para enfrentar o feminicídio de maneira coordenada e integrada."

"Desta forma, reconhece que um fenômeno grave com precedentes estruturais, necessita de um fluxo contínuo de políticas públicas de prevenção, proteção e responsabilização para acelerar medidas que garantam a vida de meninas e mulheres em toda sua diversidade." O governo federal, leia-se, governo Lula, não demorou para colocar em prática o Pacto.

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O governo do Brasil vai direcionar recursos para os estados comprarem tornozeleiras eletrônicas que serão monitoradas a partir de um relógio, com o qual a vítima poderá monitorar o movimento do agressor e saber se ele está próximo dela. No caso de positivo, ela poderá acionar o socorro a tempo. O relógio também será acompanhado de um botão do pânico. Prefeituras também começaram a se mobilizar contra o feminicídio e a violência de gênero.

A prefeitura de Toledo, no Paraná, produziu uma excelente peça publicitária, na qual uma mulher pede para homens citarem 10 mulheres importantes na sua vida. Em seguida, pede para escolherem três dessas mulheres para sofrerem algum tipo de violência. O choque é imediato e a resposta não poderia ser outra: nenhuma. O vídeo termina dizendo que três de cada dez mulheres sofreram algum tipo de violência no último ano. Outra iniciativa do governo federal partiu do Ministério da Educação e do Ministério da Mulher.

A partir deste ano, conteúdos de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher serão incluídos nos currículos escolares. O tema será trabalhado de forma contínua e adequada à faixa etária dos estudantes e fará parte do programa "Maria da Penha Vai às Escolas". O objetivo é proporcionar às crianças e adolescentes contato com conceitos de respeito, solidariedade, igualdade e direitos humanos.

Essa é uma das ações mais impactantes do Pacto Brasil Contra o Feminicídio, pois envolve a formação das novas gerações, que terão a oportunidade de conhecer valores esquecidos pelas gerações passadas. Na verdade, valores não simplesmente esquecidos, mas levados ao esquecimento por relações opressoras de poder.

Dados os exemplos de boas práticas institucionais que começam a se estruturar incentivadas pelo Pacto, passo a perguntar: cadê as ações da sociedade? Cadê as indústrias e seu público formado de trabalhadores e trabalhadoras? Cadê os bancos e as ações afirmativas? Cadê os sindicatos de trabalhadores e os patronais? Cadê essa gente toda que pode melhorar a vida das mulheres e de toda sociedade?

Fotos: Reprodução/Google

As ações do Estado são fundamentais para enfrentar o feminicídio e a violência generalizada contra as mulheres, mas sem uma profunda e forte mobilização social não teremos as mudanças necessárias para enfrentar a epidemia de assassinatos contra as mulheres, enfrentar os 15 estupros coletivos diários que mancham a realidade brasileira, enfrentar a dupla violência contra a mulher negra. Voltarei a este tema para cobrar mais ações do Estado e tirar a sociedade civil do nosso país dessa letargia cúmplice da violência de gênero.

Maria Santana Souza é empresária, jornalista, bacharel em Direito e uma das maiores referências em ativismo feminino no Amazonas. É uma das autoras da obra” Mulheres Interseccionalidades, Vivencias Amazônicas”, Idealizadora e Diretora executiva do Site” Mulher Amazônica e do Pod Cast “ Ela Pod. Maria Santana Souza tem popularizado as temáticas que envolvem as causas Femininas, desafios e conquistas. É autora de uma coletânea de artigos. Seu olhar afiado e seu discurso direto fizeram dela uma voz ativa no cenário das temáticas que envolvem as causas das Mulheres no Amazonas.