MULHERES NO CONGRESSO: Avanços, lacunas e o impacto das cotas de gênero

A presença feminina no Congresso Nacional brasileiro registra avanços numéricos nas últimas décadas, mas segue aquém do que seria necessário para refletir a própria composição da sociedade — e distante de assegurar igualdade de voz, poder e protagonismo político. Embora as cotas de gênero — instituídas desde 1995 — tenham ampliado a participação de mulheres nas eleições, sua eficácia foi limitada por barreiras estruturais, culturais e institucionais que ainda impedem que elas ocupem um espaço proporcional ao seu peso eleitoral e demográfico.

Evolução histórica de um avanço lento

 
No Brasil, a trajetória de representação feminina no Legislativo tem sido marcada por progressos gradativos, porém insuficientes. Dados históricos mostram que a participação de mulheres na Câmara dos Deputados aumentou de níveis simbolicamente baixos nas décadas anteriores para cerca de 15% na legislatura 2018-2022 e atualmente cerca de 18% no Congresso Nacional — ainda que seja a maior bancada feminina da história.

Veja também 

Violência política que desestimula e afasta mulheres da política

"Não há direito à educação sem direitos humanos", diz ministra Macaé Evaristo sobre a escola pública

A presença no Senado Federal é um pouco mais elevada, mas também longe da equidade: mulheres ocupam quase 20% das cadeiras desta Casa, enquanto ainda não foram eleitas para posições de liderança como presidência da Mesa Diretora. Esses percentuais contrastam com a realidade demográfica: as mulheres representam mais de 51% da população brasileira e maioria do eleitorado, segundo dados socioeconômicos e eleitorais nacionais.

Brasil no contexto internacional e latino-americano

Apesar de algum progresso nas últimas décadas, a presença feminina no Congresso brasileiro permanece acima da média global e abaixo da média regional. Em 2024, em termos mundiais, mulheres ocupavam aproximadamente 27% dos assentos em parlamentos nacionais, contra menos de 18% no Brasil — um hiato que evidencia a distância entre representatividade formal e real. Na América Latina, países como México, Argentina e Bolívia já superaram significativamente o Brasil em representação feminina no Legislativo: México e Argentina, por exemplo, registram cerca de 40% ou mais de mulheres em seus parlamentos nacionais.

Relatórios internacionais recentes colocam o Brasil em posições baixas no ranking global de participação política feminina, figurando abaixo de países com situações econômicas e sociais mais desfavoráveis — algo que evidencia que o problema não é apenas numérico, mas estrutural e político.

As cotas de gênero e suas lacunas

A política de cotas no Brasil, prevista desde 1995, exige que cada partido ou coligação reserve pelo menos 30% de suas candidaturas para mulheres. No entanto, a regra não tem assegurado automaticamente a eleição proporcional de mulheres, principalmente pela forma como o sistema eleitoral brasileiro opera: com listas abertas e uso do quociente partidário, muitos partidos tratam as vagas femininas como formalidade, sem dar a elas tempo de propaganda, financiamento ou apoio competitivo.

Especialistas em ciência política afirmam que, sem mecanismos complementares — como distribuição efetiva de recursos de campanha, visibilidade e apoio partidário real — as cotas permanecem simbólicas, e os avanços ficam lentos e desiguais.

Impacto legislativo e pautas femininas

Apesar da sub-representação, estudos sobre atividade parlamentar mostram que as mulheres tendem a iniciar e aprovar projetos de lei relacionados a pautas de gênero, saúde, educação, direitos humanos, proteção social e questões familiares com maior frequência do que seus pares masculinos. Dados da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados indicam que, entre as legislaturas recentes, as deputadas foram responsáveis por milhares de proposições e pela aprovação de diversas leis voltadas à promoção da igualdade de gênero, combate à violência contra mulheres e ampliação de direitos sociais.

Essa tendência sugere que a presença feminina no Legislativo não apenas expande a diversidade numérica, mas também altera a agenda política e as prioridades legislativas, embora o impacto seja limitado pela minoria numérica e pela distribuição desigual de cargos de liderança.

Barreiras persistentes

Além de barreiras estruturais no sistema eleitoral, as mulheres enfrentam desafios adicionais na política brasileira, como violência de gênero — inclusive online — estigmatização e falta de acesso a espaços de poder dentro das próprias Casas legislativas. Estudos recentes apontam que ataques misóginos e discurso de ódio direcionado a mulheres candidatas e parlamentares tendem a desencorajar a participação política e reduzir sua visibilidade pública, com impacto negativo na representatividade efetiva.

Violência política de gênero e misoginia

Cida Gonçalves, ex-ministra das Mulheres (2023–2025)

Além das desigualdades eleitorais, mulheres na política enfrentam um ambiente marcado por violência política de gênero, ataques misóginos e perseguição constante, especialmente nas redes sociais. Para enfrentar esse cenário, o Ministério das Mulheres lançou, em 25 de outubro de 2023, a campanha “Brasil sem Misoginia”, sob a coordenação da então ministra Cida Gonçalves, que ocupou o cargo de janeiro de 2023 a maio de 2025.

Ao apresentar a campanha, Cida Gonçalves foi direta ao denunciar o caráter estrutural do problema: “Não existe uma parlamentar, seja vereadora, deputada estadual ou federal, que não foi perseguida nas redes sociais por misoginia. Nós precisamos enfrentar a raiz do problema. O grande problema é o ódio colocado contra as mulheres.”

A declaração evidencia que a misoginia não é apenas um fenômeno cultural, mas uma estratégia política de silenciamento, que afeta diretamente a participação feminina e contribui para a sub-representação das mulheres nos espaços de poder. Estudos recentes apontam que ataques misóginos, deslegitimação pública e violência simbólica têm impacto direto sobre a saúde mental das mulheres na política e funcionam como mecanismo de afastamento da vida pública, comprometendo a democracia.

Continuidade na agenda: a nova gestão

Márcia Lopes, ministra das Mulheres desde 2025

Desde 5 de maio de 2025, o Ministério das Mulheres é comandado pela assistente social e professora Márcia Lopes, que assumiu o compromisso de dar continuidade e ampliar as políticas de enfrentamento à violência de gênero, promoção da igualdade e fortalecimento da participação feminina.

Ao tomar posse, Márcia Lopes destacou que o combate à misoginia, à violência política de gênero e às desigualdades estruturais seguirá como eixo central da atuação do ministério, ressaltando a necessidade de ações intersetoriais e do fortalecimento de políticas públicas que garantam segurança, dignidade e autonomia às mulheres em todas as regiões do país.

A sub-representação feminina no Congresso brasileiro não é apenas uma questão de números. Ela reflete assimetria de poder, desigualdade de oportunidades e persistência de barreiras culturais e institucionais que impedem que as mulheres exerçam plenamente seus direitos políticos. A política de cotas foi um passo importante, mas sua eficácia depende de mecanismos complementares, cultura partidária comprometida e políticas públicas que enfrentem a desigualdade em sua raiz.

Posicionamento do Portal Mulher Amazônica

Jornalista Maria Santana souza, edealizadora do

Portal Mulher Amazônica (Fotos: Divulgação)

O Portal Mulher Amazônica reafirma que a presença de mulheres no Congresso Nacional deve ser uma prioridade democrática e política. A representatividade feminina é condição essencial para que as políticas públicas reflitam as demandas de mais da metade da população brasileira — especialmente em áreas como saúde, educação, cuidado social e direitos humanos.

A desigualdade na participação política não é natural nem inevitável: é produto de estruturas de poder que precisam ser transformadas. Defender a paridade de gênero no Legislativo é defender a democracia substantiva, na qual as vozes das mulheres sejam ouvidas de forma igualitária, suas experiências sejam reconhecidas e suas propostas influenciem efetivamente a agenda pública. Uma política de cotas eficaz exige não apenas regras formais de candidaturas, mas medidas que garantam financiamento, visibilidade, apoio partidário e espaços de liderança reais para mulheres. Somente assim será possível avançar além das lacunas e construir um Congresso que represente verdadeiramente a diversidade da sociedade brasileira.

Fontes: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – dados e análises sobre candidaturas e representação feminina no Legislativo nacional e municipal.
União Interparlamentar – dados globais e comparativos sobre participação de mulheres em parlamentos nacionais.
ONU Mulheres / UNDP – relatórios e rankings internacionais sobre igualdade de gênero e participação política.
Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados – produção legislativa feminina e impacto de proposições de mulheres no Congresso.