Lula sanciona lei que derruba a volta do DPVAT, e seguro não será cobrado em 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 31, uma lei que enterra de vez o retorno do seguro obrigatório para veículos, o antigo DPVAT, já para o ano de 2025. A medida marca uma reviravolta inesperada após a tentativa de reintroduzir o seguro, rebatizado de SPVAT, que havia sido aprovada pelo Congresso para reforçar o financiamento de acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS) e em outros sistemas públicos.

Governadores de diversos estados e do Distrito Federal já haviam demonstrado resistência à cobrança, o que levou o governo federal a reavaliar a medida. Com o apoio do ministro Alexandre Padilha, o Planalto decidiu recuar e apoiar a revogação da obrigatoriedade, colocando um ponto final em uma discussão que se arrastava desde a extinção do DPVAT em 2019, durante o governo Bolsonaro.

Veja também

Foto: Reprodução/Google

Quando vigente, o DPVAT arrecadava bilhões. Em seu último ano de cobrança plena, 2018, gerou R$ 4,6 bilhões, montante destinado a financiar ações de saúde pública, programas de educação no trânsito e indenizações para vítimas de acidentes. Agora, com o cancelamento definitivo, o governo federal abre mão de uma importante fonte de receita, mesmo diante de um cenário econômico delicado.

Além de eliminar o SPVAT, a lei sancionada por Lula integra um pacote fiscal com medidas severas para conter o avanço dos gastos públicos. Entre as ações, está a possibilidade de congelamento de até 15% das emendas parlamentares não obrigatórias, além de permitir o uso de fundos nacionais para abater a dívida pública. O governo espera, com todo o pacote, uma economia de R$ 375 bilhões até 2030, em uma tentativa de equilibrar as contas e conter o crescimento de despesas.

A decisão, que reduz a arrecadação e impacta diretamente na capacidade de financiamento de políticas públicas, revela um jogo político estratégico em meio a pressões econômicas e estaduais. Lula escolheu priorizar a pacificação política em detrimento da manutenção de um sistema que, por anos, dividiu opiniões e gerou controvérsias em todo o país.

Fonte: com informações do g1