Ministro Flávio Dino critica Câmara, mas libera emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liberar parte das emendas parlamentares bloqueadas na semana passada por falta de transparência, especialmente as voltadas à Saúde. Porém, disparou críticas às explicações fornecidas pela Câmara e reiterou que a indicação dos recursos não cumpriu os requisitos legais acordados em agosto entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, as emendas que não se encaixam na liberação estão definitivamente bloqueadas. O Correio procurou o Planalto e a Câmara para saber o valor total liberado por Dino, mas não recebeu resposta até o fechamento da edição.

Na decisão publicada no início da tarde deste domingo, o magistrado falou em "balbúrdia" no Orçamento e frisou que a liberação parcial visa evitar prejuízos para os serviços públicos e garantir segurança jurídica."A transparência é um dever em relação aos reais donos do dinheiro público destinado pelas emendas parlamentares. E é algo que fortalece a política como instância fundamental para a sociedade. Somente o pensamento iliberal, que se nutre e é nutrido pela antipolítica, se beneficia com práticas orçamentárias tumultuadas ou ímprobas", escreveu.

Dino autorizou que sejam executadas as emendas de comissão empenhadas antes do bloqueio que atingiu R$ 4,2 bilhões em repasses, ou seja, até 23 de dezembro. O empenho ocorre quando os recursos são reservados para um uso já planejado, e a execução, quando o dinheiro é efetivamente gasto.

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Foto: Reprodução/Google

O magistrado também permitiu que emendas impositivas destinadas à Saúde sejam empenhadas até esta terça e que os recursos depositados nos Fundos da Saúde de estados e municípios sejam movimentados até 10 de janeiro, mesmo sem a criação de contas bancárias específicas para cada emenda — uma das exigências legais estabelecidas em agosto. Os demais repasses que não se encaixam nessas categorias continuam bloqueados.

A decisão inicial de Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em 5.449 emendas indicadas em 12 de dezembro por meio de um ofício assinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e 17 líderes partidários.

Em sua decisão, o ministro fez novas críticas à Câmara e argumentou que as explicações apresentadas não justificam o desrespeito às regras de transparência. "Ao examinar as petições apresentadas pela Câmara dos Deputados no dia 27 de dezembro, às 19h50, verifico o ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário — certamente inédita. Com efeito, as citadas petições contêm incoerências internas, contradições com outras peças constantes dos autos e — o mais grave — confronto com a ordem jurídica pátria", enfatizou. 

Fonte: com informações Correio Braziliense