Líderes vão apresentar proposta para inserir na Constituição proibição da posse e do porte de qualquer tipo de droga, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (14) que líderes partidários da Casa decidiram apresentar uma proposta para inserir na Constituição a proibição do porte e da posse de qualquer tipo de substância ilícita. Pacheco deu a declaração após uma reunião com as lideranças partidárias no Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser apresentada é uma resposta dos congressistas à discussão, no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio.

O placar no STF está 5 a 1 a favor da liberação do porte. Um pedido de vista (mais tempo para análise do caso) foi apresentado pelo ministro André Mendonça no fim de agosto, o que interrompeu o julgamento.

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"Obviamente respeitando os Poderes e entendimentos divergentes, mas o entendimento do Senado é que devemos legislar. Um primeiro caminho a ser observado é de uma PEC que diz que deve ser considerado porte ou posse de substância entorpecente e ilícita em qualquer circunstância e quantidade. Foi uma deliberação do Colégio de Líderes, por maioria, e devemos encaminhar agora para a coleta de assinaturas", disse.

A decisão anunciada por Pacheco segue a linha de declarações públicas dadas por ele desde o início do julgamento no STF.

Em agosto, o presidente do Senado chegou a classificar a discussão na Corte como uma "invasão de competência" do Judiciário. À época, ele avaliou que o tema deveria ser debatido pelo Congresso Nacional.

Segundo Pacheco, a proposta a ser apresentada pelos senadores vai incluir um dispositivo ao artigo 5º da Constituição, que prevê direitos e deveres dos cidadãos brasileiros, para definir que a lei considerará crime:

- Porte de substância entorpecente em qualquer quantidade

- E posse de substância entorpecente em qualquer quantidade

“Na verdade, o que ficou deliberado é o entendimento de que o Senado deve aprovar uma emenda constitucional, através dessa PEC”, afirmou.

Fotos: Reprodução

O texto, de acordo com o presidente do Senado, deverá ser apresentado até esta sexta (15) para iniciar a coleta de apoios. Para ser protocolada e começar a tramitar na Casa, uma proposta de emenda à Constituição precisa de, no mínimo, 27 assinaturas.

A PEC terá de ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, precisará ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, para seguir à Câmara dos Deputados.

Fonte: com informações do Portal G1