Moraes vota pela condenação de réu em julgamento por atos golpistas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou pela condenação do primeiro réu, Aécio Lúcio Costa Pereira, em julgamento sobre participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília, por bolsonaristas radicais em uma tentativa fracassada de golpe.

A condenação proposta pelo ministro é por 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção em regime aberto.

"Eu voto pela condenação do réu por abolição violenta do Estado de Direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada", disse o Moraes em sua decisão.

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 Foto: Aécio Lúcio Costa Pereira

O ministro também fixou como pena o pagamento de danos morais coletivo solitário para todos os acusados no valor de R$ 30 milhões de reais. O voto do relator ainda deve ser apreciado pelos outros 10 ministros no decorrer da sessão extraordinária. Na sequência a Corte ouvirá o voto do revisor do julgamento ministro Nunes Marques. Há ainda a possibilidade de proposta de absolvição ou a condenação do réu por outros ministros.

O STF julga quatro acusados por uma tentativa de um golpe de Estado, além de outros crimes, com julgamento individual para cada um:

Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus de Carvalho Lázaro.

Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro a ser julgado, foi filmado no Congresso usando uma camiseta com as inscrições “intervenção militar já”.

A defesa alegou que ele estava em uma "manifestação pacífica" e que as depredações foram realizadas por pessoas infiltradas, não pelos manifestantes acampados.

Fotos: Reprodução

A Procuradoria-Geral da República denunciou mais de 1.300 pessoas no total e muitos deles estão presos em unidades prisionais em Brasília.

O julgamento foi suspenso e na sequência será feita a exposição do voto do revisor, ministro Nunes Marques.

Fonte: com informações do Portal iG