GDF regulamenta lei para amparar 347 órfãos de feminicídio

Após três meses de sancionada, a lei para amparar financeiramente foi regulamentada pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O texto foi publicado nesta sexta-feira, 8/12, em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A previsão é de investir R$ 1,4 milhão por ano para assistir 347 crianças e jovens órfãos de até 18 anos.

A regulamentação da Lei nº 7.314 ocorreu uma semana após o Metrópoles publicar que nenhum órfão havia recebido o repasse financeiro exatamente por falta de decreto que orientasse a legislação. Na quinta-feira, 7/12, o crédito orçamentário foi publicado no DODF. Com essa e a publicação do decreto que regulamenta a disponibilização do recurso financeiro, agora o GDF parte para a busca ativa dos beneficiários.

Em casos específicos, o auxílio pode ser estendido até os 21 anos, dependendo do grau de vulnerabilidade dos filhos. De acordo com a regulamentação, os representantes legais dos órfãos devem entrar em contato com a Secretaria da Mulher para solicitar o benefício do Programa Acolher Eles e Elas.

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A triagem será feita pela equipe especializada da pasta. A seguir a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal será responsável pela identificação dos órfãos após a ocorrência policial de feminicídio. Os órfãos receberão o crédito por meio de um cartão-benefício a ser disponibilizado pelo Banco de Brasília (BRB).

A regulamentação ainda determina que a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, por meio do Programa Direito Delas, faça o acompanhamento psicossocial dos órfãos. A pasta também deverá enviar relatórios para a Secretaria da Mulher para manutenção do benefício. De acordo com o Painel do Feminicídio, atualizado pela Secretaria de Segurança Pública, a cada 10 mulheres vítimas do crime, sete eram mães. Até o momento, a violência deixou 331 órfãos, sendo ao menos 210 menores de idade.

Fotos: Reprodução Google

Em 2023, o DF teve o maior registro de feminicídios desde que começou a ser contabilizado em 2015. Neste ano, 32 mulheres foram assassinadas em situação de violência doméstica, o que representa 17% desde o início da lei do feminicídio. De 2015 até 1º de dezembro deste ano, foram registrados 180 crimes do tipo. O feminicídio ocorre no interior das relações de um casal, com 74,9% das violências dentro da residência.

Fonte: com informações do Portal Metrópoles