Câmara aprova projeto que permite juiz, sem ser acionado, mandar prender homem que cometer crime contra mulher

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 6, o projeto de lei que permite a um juiz decretar, de ofício, ou seja, sem ser acionado, medidas cautelares contra homens que cometam crimes listados na Lei Maria da Penha, de proteção à mulher.

Na prática, o juiz poderá, sem pedido da vítima, do Ministério Público ou da polícia, mandar prender, de forma preventiva, aquele que cometer um crime contra uma mulher.

O texto agora vai ao Senado.

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Outras medidas do projeto

Além da prisão preventiva, o juiz também poderá:

-converter uma prisão em flagrante em preventiva;
-determinar o monitoramento eletrônico do agressor;
-e proibir que ele mantenha contato com a vítima.

Fotos: Reprodução Google

Na sessão desta quarta, a Câmara votou uma série de projetos voltados à proteção de mulheres. Agora, todos seguirão para análise dos senadores.

As propostas foram aprovadas em razão do “Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres”.

Fonte: com informações do Portal CNN Brasil