Força-tarefa fiscaliza mais de 5 mil postos e distribuidoras no país

Uma força-tarefa nacional já fiscalizou 5.358 postos de combustíveis e 322 distribuidoras em todo o Brasil desde o último dia 9 de março, em uma ampla operação para combater aumentos abusivos nos preços após o início da guerra no Oriente Médio. Dessa maneira, a ação reúne diversos órgãos federais e estaduais e tem como base o Código de Defesa do Consumidor.

A mobilização envolve a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e Procons de todo o país.O objetivo é monitorar e coibir práticas irregulares no setor de combustíveis, especialmente em um momento de instabilidade internacional que impacta os preços.

Até o momento, mais de 3,5 mil notificações já foram emitidas. Após análise dos processos, os estabelecimentos que tiverem cometido irregularidades poderão ser multados em valores que chegam a R$ 14 milhões.

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Foto: Reprodução/Google

Paralelamente, a ANP lavrou autos de infração contra 85 postos e 19 distribuidoras que descumpriram normas da agência. Um dos pontos de maior preocupação foi a identificação de indícios de formação de preços abusivos em 16 distribuidoras — incluindo algumas das maiores do país —, cujas penalidades podem alcançar até R$ 500 milhões.As fiscalizações fazem parte de um conjunto mais amplo de medidas adotadas pelo governo federal para conter os impactos da crise internacional sobre o preço dos combustíveis.

Entre elas, está o decreto publicado em 12 de março que zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, reduzindo o custo em R$ 0,32 por litro. Além disso, uma Medida Provisória instituiu uma subvenção no mesmo valor para refinarias e importadores de diesel, e ampliou os poderes da ANP para fiscalizar aumentos abusivos e práticas como formação de estoques com objetivo de elevar lucros de forma irregular.

Outra frente de atuação envolve o setor de transporte. Em 19 de março, nova Medida Provisória fortaleceu a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), permitindo punições mais rigorosas a empresas que descumprirem o piso mínimo do frete — uma demanda histórica dos caminhoneiros desde 2018.Ao mesmo tempo, a ANTT também promoveu dois reajustes no valor mínimo do frete rodoviário ao longo de março, buscando evitar perdas de renda da categoria diante das oscilações no preço do diesel. Portanto, com as ações integradas, o governo busca garantir maior equilíbrio no mercado, proteger o consumidor e assegurar condições mais justas para trabalhadores e empresas do setor de transporte. 

Fonte: com informações BNC