Em Brasília, Wilson Lima reúne com presidentes da Câmara e do Senado

O governador Wilson Lima esteve, nesta terça-feira (14/02), em Brasília, em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para tratar de pautas comuns aos estados. Lima integrou a comissão do Fórum Nacional de Governadores, composta também pela governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão; o governador de Goiás, Ronaldo Caiado; o governador do Piauí, Rafael Fonteles; a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; o vice-governador de Tocantins, Laurez Moreira.

Na agenda de reuniões, pautas comuns entre os estados como a questão da recomposição fiscal. “O objetivo é a gente compensar as perdas que os estados tiveram em razão das leis complementares 192 e 194. Dentro do Fórum de governadores há um grupo de trabalho que trata dessa questão do equilíbrio fiscal dos estados.

Há decisões que estão no Supremo Tribunal Federal e a gente também tem conversado com os ministros”, disse Wilson Lima.

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A LC 192/2022 definiu que o ICMS deveria ser igual em todo o país e, também, a tributação desse imposto por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio dos combustíveis; já a LC 194/2022 limitou a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público a 17% ou 18%, entre outras.

Segundo Wilson Lima, há um entendimento bem avançado com o governo federal. Ao mesmo tempo, há uma necessidade premente de que haja diálogo com o Congresso. Os representantes do fórum expuseram as preocupações para que se encontre um equilíbrio entre os estados, tendo em vista que alguns entes perdem mais e outros menos.

Também estiveram na reunião a primeira vice-presidente do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF (Consefaz), Cris Schmidt; e a procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão.

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Wilson Lima aproveitou a reunião para tratar também da Zona Franca de Manaus e da importância para o país no âmbito da reforma tributária. “Inclusive, esse entendimento que nós estamos tendo agora é importante porque vai servir como base para a Reforma Tributária. É importante que a Reforma Tributária tenha esse ponto de partida. Então, essas questões que estão sendo questionadas agora, elas precisam ser dirimidas, precisam ser resolvidas. A gente não pode deixar que fiquem pendências, sob pena disso comprometer e muito as discussões em torno da Reforma Tributária”, destacou.

Fotos: Reprodução

Na semana passada, os governadores estiveram no STF, também, para tratar da necessidade de compensação do ICMS, bem como das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam e que são relacionadas à Lei Complementar 194/2022. O pedido dos governadores é para que sejam criados mecanismos de reparação de todas as perdas.

Fonte: Com informações da Agência Amazonas