17 de Maio de 2026

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Direitos da Mulher - 21/03/2024

Em análise na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei estabelece que planos de saúde incluam cobertura de cirurgia de redução da mama

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Foto: Reprodução

Pela proposta, cobertura será obrigatória para paciente diagnosticada com gigantomastia

A proposta ainda será analisada pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados; Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação ocorrerá em caráter conclusivo nessas comissões, ou seja, se for aprovada por todas elas não precisará ser votado pelo plenário da Câmara e seguirá diretamente para apreciação do Senado Federal.

 

Este Projeto de Lei 604/24, propõe a inclusão da cirurgia de redução da mama no rol de coberturas dos planos privados de saúde para pacientes diagnosticadas com gigantomastia. O objetivo do projeto é promover a saúde e o bem-estar dessas mulheres.

 

De acordo com o autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), a gigantomastia é caracterizada pelo tamanho excessivamente grande das mamas em relação ao corpo da mulher. Essa condição pode causar diversos problemas de saúde, como dores nas costas, assaduras e dificuldades em realizar atividades físicas.

 

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 Deputado Jonas Donizette (PSB-SP) fala no Plenário da Câmara dos Deputados

Deputado Jonas Donizette, propositor do

projeto (Fotos: Reprodução Google)

 

O parlamentar ressalta que a única solução para a gigantomastia é a cirurgia plástica. Atualmente, muitas pacientes só conseguem realizar essa cirurgia através do acesso à Justiça. O projeto tem como objetivo reduzir as demandas judiciais sobre o tema e garantir que as mulheres tenham acesso ao tratamento adequado por meio dos planos privados de saúde.

 

Fonte de pesquisa: Agência Câmara de Notícias

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