Direitos das mulheres: cronologia, quais são e o mercado de trabalho

A luta pelos direitos das mulheres, por igualdade e respeito na sociedade, data de séculos atrás, desde a idade média, com as perseguições das bruxas, passando pela conquista do direito ao voto e chegando às leis de proteção às mulheres.Isso foi feito através do combate à estrutura patriarcal, o que é muito discutido hoje em dia.

Mas, logicamente, ainda é necessário discutir muito a respeito do direito das mulheres, pois, mesmo com todas as conquistas alcançadas, ainda existe muito desrespeito a esses direitos.Ficou interessada em saber mais sobre os direitos das mulheres? Acompanhe esse artigo que vamos explicar os principais pontos a esse respeito.O que são os direitos das mulheres?

A fundação da Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 1945, e a emergência dos Direitos Humanos como um assunto mundial, realçaram a necessidade de se debater questões que envolvem as mulheres e os seus direitos.Isso porque, os fundamentos básicos dos Direitos Humanos são referentes ao respeito à proteção da dignidade humana, ou seja, é a proteção de todos os direitos dos seres humanos.Nesse sentido, o reconhecimento das mulheres como um grupo subjugado e exposto a várias formas de abuso e violação de direitos se transformou em uma necessidade.

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Movimentos em favor dos direitos das mulheres

Dessa forma, as mulheres começaram a ter os mesmos direitos que os homens já tinham, de uma forma gradual.Dessa forma, com a tutela da ONU foi elaborada a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), no ano de 1979.História dos direitos das mulheresAgora, vamos falar um pouco sobre os direitos das mulheres, confira!Agora, em uma ordem cronológica, vamos mostrar os principais movimentos que garantiram os direitos das mulheres, confira:

1827 – Meninas são liberadas para frequentarem a escola
1832 – A obra “Direitos das Mulheres e Injustiças dos Homens” é publicado
1879 – Mulheres conquistam o direito ao acesso às faculdades
1910 – O primeiro partido político feminino é criado
1932 – Mulheres conquistam o direito ao voto
1962 – É criado o Estatuto da Mulher Casada
1974 – Mulheres conquistam o direito de portarem um cartão de crédito
1977 – A Lei do Divórcio é aprovada
1979 – Mulheres garantem o direito à prática do futebol
1985 – É criada a primeira Delegacia da Mulher
1988 – A Constituição Brasileira passa a reconhecer as mulheres como iguais aos homens
2002 – “Falta da virgindade” deixa de ser motivo para anular o casamento
2006 – É sancionada a Lei Maria da Penha
2015 – É aprovada a Lei do Feminicídio
2018 – A importunação sexual feminina passou a ser considerada crime
2021 – É criada lei para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher

Obras doutrinárias de consolidação dos direitos das mulheres

Agora vamos citar algumas obras que falam a respeito do direito das mulheres, para que você possa ler e aprender muito mais sobre tais direitos, que são extremamente importantes e que devem ser garantidos a todas.O que é o CEDAW e qual o contexto da sua elaboração?Esse é o principal documento do direito internacional a respeito dos direitos das mulheres.

Ele impõe as obrigações básicas de eliminar qualquer tipo de discriminação baseada no gênero e que acabe prejudicando as liberdades fundamentais das mulheres na esfera política, social, econômica e cultural.

Hoje em dia, de acordo com o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR), os direitos fundamentais das mulheres no mundo englobam os seguintes direitos:

Direito à vida;
Direito à saúde;
Direito à educação;
Direito à privacidade;
Direito à igualdade;
Direito à liberdade de pensamento;
Direito à participação política;
Direito de não ser submetida a tortura, entre outros.
Quais são os direitos das mulheres segundo a ONU?Agora, vamos falar um pouco a respeito dos direitos das mulheres de acordo com a ONU, confira!

Direito à vida: Esse é um direito fundamental de todas as pessoas, por isso, é extremamente importante e deve ser respeitado por todos.Assim, devido a esse direito, existe o combater a violência, doméstica ou não, pois, durante toda a história, diversas mulheres perderam suas vidas sendo acometidas por atos violentos.E, mesmo com a existência de tal direito, diversas mulheres, nos dias de hoje, ainda são assassinadas pelo fato de ser mulher, por isso a luta está longe de acabar.

Direito à liberdade e à segurança pessoal: Desde a Antiguidade até os dias de hoje, diversas mulheres são coagidas e mantidas reféns de seus parceiros, vivendo em regime de cárcere privado e são proibidas de ir e vir.Por isso, é muito importante que existam políticas públicas com o objetivo de garantir tais direitos.

Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação: Durante toda a história da humanidade e até os dias de hoje, as mulheres são frequentemente comparadas, inferiorizadas, assediadas e criticadas.Criticadas pelas crenças, trajes, biótipo, origem étnica, status social, enfim, esse direito ainda está longe de ser 100% garantido a elas.

Direito à liberdade de pensamento: Já foi pior, mas ainda existe um caminho muito grande a percorrer.Isso porque ainda existem diversas mulheres que não podem sequer se manifestar, dirigir, emitir opinião, interagir, influenciar.E, várias vezes ao tentar exercer esse direito, a mulher acaba sendo vítima e tendo violado outros direitos, como o direito à vida.

Direito à informação e à educação: As mulheres contam com os mesmos direitos que os homens de ter acesso ao estudo, para que elas consigam trilhar uma vida estudantil e profissional.Entretanto, não existe igualdade, pois em diversos casos, as mulheres são proibidas de estudar por seus pais e maridos.

Direito à privacidade: Todos os direitos são importantes e fundamentais, entretanto esse é especial, pelo fato de atender as necessidades atuais, onde diversas mulheres têm suas vidas invadidas.E como destaque podemos citar as redes sociais, pois nelas as mulheres têm sofrido, com mais ênfase, essa violência.Assim, algumas têm conteúdo pessoal e íntimo vazado e outras não são respeitadas devido às suas escolhas, e são achincalhadas e humilhadas publicamente.

Direito à saúde e a proteção desta: Nem sempre as campanhas de prevenção de câncer de mama, de colo de útero, campanhas de vacinação contra o vírus HPV, distribuição de medicação na rede pública, acompanhamento pré-natal, acompanhamento pós-parto, enfim, tantas lacunas que mulheres e meninas enfrentam no dia a dia.Por isso, é fundamental que o poder público atenda a esse direito das mulheres, para que elas consigam prevenir o aparecimento de diversas doenças.

Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família: Muitas meninas já nasceram condenadas a não poder sequer pensar em suas escolhas, isso porque, várias delas, quando mulheres, foram ceifadas no direito tão importante que é escolher um amor.Quando a mulher escolhe o seu companheiro ou companheira, ela consegue fazer todo o seu planejamento familiar e de ter filhos.Entretanto, o fato de inúmeras mulheres optarem por não ter filhos e priorizarem outras escolhas, não lhes tira o direito de serem respeitadas.Isso porque, devido a esse direito, as mulheres podem escolher se querem ou não se casar e se querem ou não ter filhos, e devem ser respeitadas independente de sua escolha.

Direito à decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los: Num grau de aprofundamento do direito anterior, a cada mulher é assegurado o direito de escolher se quer ou não manter uma gestação.A ela cabe o direito de escolher sobre o aborto, independe de questões religiosas.Entretanto, no Brasil, a mulher só tem direito ao aborto em casos permitidos em lei, como nos casos de estupro, quando a gestação colocar em risco a vida da mãe, entre outras privisões legais.E, muitas vezes, a mulher que decide pelo aborto nesses casos é muito julgada pela sociedade.Agora, as que não querem engravidar também são julgadas por muitos, por não ter o desejo de ser mãe.

Direito aos benefícios do progresso científico: As mulheres têm o direito de se beneficiar com todo o progresso científico dos últimos anos.

Direito à liberdade de reunião e participação política: Já se deu conta de que muitas mulheres mundo afora não podem exercer sua cidadania?Entretanto, é assegurado a todas as mulheres o direito de voto livre, e também é assegurado o direito a participar de movimentos políticos e de se reunir. E cônjuges, mentores, pais e filhos não podem coagir esse movimento;

Direito a não ser submetida a torturas e maus tratos: Esse direito parece tão óbvio, mas infelizmente esse quadro de maus-tratos e tortura, humilhação ou como chamamos hoje, bullying, é a realidade de mulheres dentro e fora do Brasil.Reflexos dos direitos das mulheres no mercado de trabalhoChegou o momento de falar a respeito dos reflexos que os direitos das mulheres causam no mercado de trabalho, pois isso é um fator extremamente importante.

A participação feminina no meio corporativo

Fotos: Reprodução/Google 

De acordo com o IPEA (2019), a presença feminina no mercado de trabalho brasileiro, ou seja, a quantidade de mulheres entre 17 e 70 anos empregadas no país passou de 56.1% em 1992 para 61,6% em 2015, com projeção para atingir 64,3% no ano de 2030, ou seja, 8.2 pontos percentuais acima da taxa em 1992.Enquanto isso, o mesmo estudo indica que a taxa de participação masculina no mercado de trabalho tende a cair, projetando que em 2030 ela será de 82,7%, inferior aos 89,6% observados em 1992.

Entretanto, apesar do maior número de mulheres trabalhando no país, esses mesmos dados mostram a grande disparidade existente entre a participação de homens e mulheres no mercado de trabalho.Essa diferença ocorre, entre outros fatores, pelo papel social e cultural imposto às mulheres como as principais responsáveis pelos cuidados familiares e pelos trabalhos domésticos.

A luta feminina por igualdade de oportunidades e remuneração

É possível constatar importantes avanços na garantia dos direitos das mulheres. Entretanto, ainda são insuficientes quando se fala em equidade e igualdade de oportunidades. Um exemplo disso é a desigualdade de remuneração entre homens e mulheres.De acordo com a ONU, no Brasil, nota-se ainda a permanência da segmentação ocupacional por sexo, com as mulheres alocadas, sobretudo na prestação de serviços, e a discriminação das mulheres no acesso a cargos de chefia.

Além disso, as tarefas domésticas e o cuidado de pessoas dependentes, realizados de forma não remunerada, recaem sobre as mulheres.A baixa representatividade feminina na política também é um exemplo de desigualdade entre gêneros.De acordo com os Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 2017, apenas 10,5% dos assentos da câmara dos deputados eram ocupados por mulheres, influenciando diretamente na tomada de decisões do país.

Fonte: com informações do Portal Conexa