Congresso retoma os trabalhos nesta segunda; confira as principais pautas

As atividades legislativas em 2026 serão retomadas nesta segunda-feira, 2. Após o recesso parlamentar, deputados e senadores iniciam o ano com a missão de destravar matérias que variam da reestruturação da segurança pública a mudanças na jornada de trabalho.

Câmara dos Deputados 

Na última quarta-feira, 28, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com os líderes para definir as prioridades da Casa nos primeiros meses do ano legislativo. Entre as principais pautas está a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).Considerada a “vitrine” do primeiro semestre, a proposta busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O objetivo é dar à União maior poder de coordenação e padronização de protocolos para as polícias estaduais, além de transformar a Polícia Rodoviária Federal em uma Polícia Ostensiva Federal, com atribuições ampliadas.

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O texto final, no entanto, tem causado divergências entre o governo e o relator, Mendonça Filho (União-PE). Um dos pontos considerados inegociáveis pelo Planalto é o papel da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado. O governo também resiste à proposta de restringir a atuação da PF em casos envolvendo bens ou interesses da União sob administração militar e à divisão do Fundo Nacional de Segurança Pública apenas entre Estados e o Distrito Federal.No campo econômico e social, estão na fila de votação 24 Medidas Provisórias. Entre as mais urgentes está o Gás do Povo, programa voltado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

A proposta prevê a concessão de um vale-gás integral, a ser utilizado exclusivamente na compra de botijões, com desconto aplicado no momento da aquisição. O benefício será destinado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, com prioridade para beneficiários do Bolsa Família, e terá valor definido por Estado.

Senado Federal

 Fotos: Reprodução/Google

No Senado, a principal pauta do ano é o fim da escala 6×1, projeto que propõe a alteração da jornada de trabalho máxima para 36 horas semanais, extinguindo o modelo de seis dias de trabalho por um de folga. A discussão envolve o impacto na produtividade versus o bem-estar do trabalhador, com forte resistência de setores do comércio e serviços. Projetos que alteram a Execução Fiscal e a tributação de bets e fintechs também estão na pauta do plenário. Além disso, os senadores devem realizar no primeiro semestre do ano as sabatinas para vagas em aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 

Fonte: com informações IstoÉ