Mensagem de Lula ao Congresso terá recado central: 2026 será o "ano da entrega"

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso Nacional, amanhã, a mensagem de abertura dos trabalhos legislativos com um recado central: 2026 será o "ano da entrega" de políticas públicas construídas após um período de "reconstrução". O documento deve listar projetos considerados prioritários pelo Palácio do Planalto para aprovação ainda no primeiro semestre, tanto na Câmara quanto no Senado.

A estratégia surge após um 2025 marcado por turbulências na relação entre Executivo e Legislativo. Um dos episódios recentes foi a troca de críticas entre a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o uso de emendas parlamentares. Tebet afirmou que o Congresso teria feito um "sequestro" de R$ 61 bilhões do Orçamento, enquanto Motta respondeu que a alocação de recursos é uma prerrogativa constitucional do Parlamento.

Apesar do atrito, o Planalto tem sinalizado disposição para manter o diálogo. No último sábado, Lula reuniu Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em um churrasco na Granja do Torto, em gesto de aproximação entre os Poderes.

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Escala 6x1

Entre as principais apostas do governo está a aprovação do fim da escala 6x1. Atualmente, dois textos tramitam no Congresso. A proposta de emenda à Constituição apresentada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP) prevê jornada semanal de 36 horas em escala 4x3 — quatro dias de trabalho e três de descanso. Já o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) reduz a carga para 40 horas semanais e consolida a escala 5x2.

Embora a proposta de Hilton tenha maior apelo popular, o texto de Paim já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pode seguir para votação em plenário. O governo avalia enviar uma nova proposta que unifique as duas iniciativas para acelerar a tramitação.A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que, após medidas como a correção do salário mínimo com ganho real, a geração de empregos e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, "está na hora de cuidar da qualidade de vida do povo brasileiro". Segundo ela, a redução da jornada tem a "simpatia" de Hugo Motta e também é defendida pelos ministros Guilherme Boulos e Luiz Marinho. Na Secretaria-Geral da Presidência, a avaliação é de que o caminho mais viável seria aprovar inicialmente a escala 5x2 para substituir o modelo atual.

Trabalho por aplicativos

Outro ponto central da agenda é a regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo. O projeto de lei complementar cria a categoria de "trabalhador autônomo por plataforma", garantindo direitos sem vínculo com a CLT para motoristas de moto. O texto prevê remuneração mínima por hora trabalhada, contribuição obrigatória ao INSS — de 7,5% para o trabalhador e 20% para a empresa —, auxílio-maternidade, transparência nos algoritmos e liberdade para atuar em múltiplas plataformas.Um grupo de trabalho formado por ministérios como a Secretaria-Geral da Presidência, Trabalho e Emprego e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços terá até a próxima semana para apresentar propostas voltadas à melhoria da qualidade de vida desses trabalhadores.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, cobrou produtividade do Congresso e afirmou esperar que o projeto seja pautado. "Temos pouco tempo nesse ano. O que o presidente Hugo Motta se comprometeu foi de pautar o PL dos aplicativos. Então é um compromisso dele", declarou.

Segurança pública

Fotos: Reprodução/Google

Sob pressão da oposição, o governo também tenta avançar em propostas na área de segurança pública. Uma delas é a PEC da Segurança Pública, que busca criar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), ampliando o poder de coordenação da União sobre as polícias. O objetivo, segundo o ex-ministro Ricardo Lewandowski, é dar mais precisão às políticas e fortalecer o combate ao crime organizado.

A proposta enfrenta resistência de governadores e parlamentares oposicionistas, que veem risco de "centralização" e interferência federal na gestão das polícias estaduais. Após reunião com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, Hugo Motta afirmou que o texto já vem sendo debatido entre os líderes e que a intenção é tratar da votação após o Carnaval. O relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), deve apresentar um substitutivo nas duas primeiras semanas de fevereiro. 

Fonte: com informações Correio Braziliense