CCJ aprova recurso para rediscutir vacina obrigatória contra covid em crianças de até 5 anos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo decisivo ao aprovar um recurso que visa rediscutir a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 em crianças entre seis meses e cinco anos de idade. A iniciativa, proposta pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), desafia a decisão do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e as recomendações do Ministério da Saúde.

Zanatta justifica a medida com argumentos contundentes, alegando que a imposição da vacina para esta faixa etária é "descabida". "A imunização possui pouco tempo e não foi devidamente testada", afirmou a deputada, destacando os potenciais riscos adversos e as consequências severas para os pais, que podem enfrentar penalidades diversas, incluindo a perda da guarda dos filhos.

"A medida é completamente descabida, pois além de sujeitar as crianças aos riscos adversos das vacinas recém criadas e ainda não testadas pelo tempo, sujeita os pais a penalidades diversas, inclusive a perda da guarda dos filhos", sustenta Zanatta.

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A obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 para crianças menores de cinco anos, iniciada em 1º de janeiro de 2024, foi estabelecida por uma nota técnica do Ministério da Saúde emitida em 2023. O projeto foi aprovado na CCJ com 28 votos a favor e 14 contra, e agora segue para o Plenário da Câmara, onde será tomada a decisão final.

A discussão promete gerar intensos debates e divide opiniões entre parlamentares e a sociedade, colocando em pauta a segurança das vacinas e a autonomia dos pais na decisão sobre a saúde de seus filhos. A decisão final do Plenário será crucial para definir os rumos da política de vacinação infantil no Brasil.

Fonte: com informações do Correio Braziliense