Projeto do Novo Código Eleitoral propõe freio na candidatura militar

O Projeto de Lei do Novo Código Eleitoral (PLP 112/21) surge com uma proposta contundente: limitar as candidaturas de policiais, juízes, membros do Ministério Público Federal (MPF) e militares. O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), sugere uma quarentena de quatro anos, visando evitar que essas categorias usem suas posições de poder para influenciar resultados eleitorais.

Segundo Castro, essas carreiras detêm uma vantagem injusta. "Esses profissionais possuem um grande poder nas mãos, capaz de interferir no pleito. São carreiras de Estado, incompatíveis com a atividade política. Estamos sendo bem radicais: quatro anos de afastamento definitivo do cargo para poder se candidatar", argumentou o senador.

A proposta responde a um fenômeno crescente: o aumento das candidaturas militares impulsionado pela eleição de Jair Bolsonaro em 2018. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), analisados pelo site republica.org, revelam que candidaturas de militares e forças de segurança cresceram 92,89% entre 2002 e 2022, comparado a um aumento de 29,42% entre servidores civis no mesmo período.

Veja também

Foto: Reprodução/Google

Além da quarentena, o relatório de Castro removeu a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais na antevéspera das eleições, mantendo a possibilidade de divulgação até a véspera do pleito, conforme a legislação atual.

Outro ponto abordado é a questão da inelegibilidade. O senador propõe uma redefinição do período de inelegibilidade, que passaria a contar a partir de janeiro do ano seguinte à eleição, assegurando que o candidato inelegível fique de fora por dois pleitos completos.

"Estamos corrigindo a contagem da inelegibilidade para garantir clareza e justiça. A partir de janeiro do ano subsequente à eleição, em qualquer cenário, o candidato ficará inelegível por dois pleitos", explicou Castro.

O texto, que compila 898 artigos de toda a legislação eleitoral e partidária, estava inicialmente previsto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 5 de junho, mas foi adiado para o dia 12 de junho.

A aprovação dessas medidas promete um impacto significativo no cenário político, reforçando a isonomia e transparência do processo eleitoral no Brasil.

Fonte: com informações do G1