Câmara de Mediação da Saúde do Amazonas conquista 1º lugar em Premiação do CNJ

A Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde do Amazonas (Crels-AM) conquistou o primeiro lugar do “Prêmio Justiça e Saúde 2025”. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o prêmio tem como objetivo reconhecer práticas inovadoras e eficazes no âmbito da saúde pública e suplementar.

Criada para dar respostas ágeis ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) sem precisar recorrer à Justiça, a Crels-AM foi instalada em setembro de 2023, por meio de um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e entidades das áreas de justiça e saúde, dentre as quais a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e suas fundações, a Justiça Federal, a Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Amazonas (MPAM), a Defensoria Pública do Amazonas (DPE), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Procuradoria-Geral do Município de Manaus (PGM) e a Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa).

Seu objetivo é resolver, de forma administrativa e sem a necessidade de judicialização, demandas relacionadas ao SUS, como o acesso a medicamentos de alto custos, equipamentos e insumos. “A SES-AM disponibiliza servidores para atuar na resolução administrativa de demandas, ajudando a solucionar casos de forma mais célere e evitando que cheguem à Justiça. Esse reconhecimento é importante não só para nós, mas para todos que integram esse grande projeto”, disse a secretária de Estado de Saúde, Nayara Maksoud. O modelo, ressalta, vem apresentando resultados expressivos para a saúde pública do Amazonas.

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Foto: Divulgação/ SES-AM

“A Câmara tem se mostrado uma ferramenta eficaz de gestão, ao reduzir processos judiciais dando solução às questões antes que estas virem demandas judiciais”, completou. Em apenas dois anos, a Cresl-AM alcançou 92,5% de resolutividade, com 4.278 demandas solucionadas, beneficiando 2.562 pacientes e gerando uma economia de R$ 12,5 milhões aos cofres públicos, incluindo gastos com custas judiciais.

A cerimônia de premiação ocorreu na última quinta-feira (06/11), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, durante o IV Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). De acordo com o coordenador da CRELS-AM e servidor da SES-AM, Adalberto Thaumaturgo Junior, o reconhecimento é fruto de um trabalho coletivo. “Este prêmio vem coroar dois anos de muito trabalho, aprendizado e, acima de tudo, comprometimento com a saúde da população amazonense. Cada número alcançado representa uma vida cuidada, uma família acolhida, um direito garantido”, destacou o coordenador.