Bolsonaro se agarra a parecer da PGR para tentar tirar caso das joias do STF e silenciar PF

 O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sua esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e aliados utilizaram de um parecer emitido pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para ficarem em silêncio no depoimento simultâneo à Polícia Federal na quinta-feira, 31/08.

A procuradoria, sob Augusto Aras, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o envio do inquérito das milícias digitais, em que está a investigação do suposto esquema de venda, recompra e devolução de joias recebidas por Bolsonaro, à primeira instância —o que a tiraria da relatoria de Alexandre de Moraes.

Desde 2020, quando a apuração se aproximou do círculo mais próximo do ex-presidente, a PGR tenta arquivá-lo. A partir do início do governo Lula (PT), mudou levemente de postura, apoiando a investigação sobre fraudes no cartão de vacinação de Bolsonaro, mas mantendo o pedido de envio do caso das joias à Justiça de Guarulhos (SP), feito neste mês.

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O ex-presidente, que costuma falar de improviso, desta vez silenciou. Michelle, por sua vez, publicou uma nota nas suas redes sociais ressaltando o entendimento da PGR.

"Não se trata de ficar em silêncio. Estou totalmente à disposição para falar na esfera competente e não posso me submeter a prestar depoimento em local impróprio, como já restou expressamente consignado pela dra. representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), o STF não se mostra o órgão jurisdicional correto para cuidar da presente investigação", afirmou.

Mauro Cid, seu pai, o advogado Frederick Wassef e o assessor Osmar Crivelatti falaram. Além do ex-presidente e de Michelle, ficaram em silêncio o assessore Marcelo Câmara e o advogado Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social de Bolsonaro.

Os investigadores marcaram todas as oitivas para o mesmo horário, na intenção de mitigar a possibilidade de criação de uma versão prévia e para pegar possíveis contradições entre os suspeitos.

A PGR se manifestou neste mês pelo envio do caso para a Justiça de Guarulhos. Moraes, no entanto, não levou em conta a posição do órgão e autorizou os pedidos feitos pela PF de busca contra alguns investigados.

O parecer, apesar de assinado por Lindôra Araújo, até recentemente braço direto de Aras, repete as várias tentativas da PGR de encerrar o inquérito das milícias digitais.

"Tampouco parece razoável que, desconsiderando a ausência de investigado detentor de foro por prerrogativa de função, o conhecimento por medidas cautelares de natureza antecipatória tenha lugar nesta Suprema Corte, sem que disso não se vislumbre a assunção do risco de nulidade futura, por desrespeito a garantia do juízo natural", afirmou Lindôra.

Com base em Lindôra, os advogados de Bolsonaro defendem a tese de que o caso deveria tramitar na primeira instância da Justiça, onde o caso das joias apreendidas pela Receita no aeroporto internacional de Guarulhos já era investigado.

"Considerando ser a PGR a destinatária final dos elementos de prova da fase inquisitorial para formação do juízo de convicção quanto a elementos suficientes ou não a lastrear eventual ação penal, Jair e Michelle, no pleno exercício de seus direitos e respeitando as garantias constitucionais que lhes são asseguradas, optam por adotar a prerrogativa do silêncio", argumentaram, em petição aos investigadores, os advogados Daniel Tesser e Paulo Bueno.

Por sua vez, a manifestação do advogado de Marcelo Câmara, Eduardo Kuntz, diz que ele "está inteiramente à disposição para prestar os esclarecimentos adicionais, desde que o faça perante a d. autoridade com atribuição para tanto", em outra referência ao parecer de Lindôra.

Lindôra também é personagem forte dos anos do bolsonarismo no poder. Próxima ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ela já deu pareceres favoráveis à família, além de ter sido figura central no desmonte da Operação Lava Jato.

Em 2021, por exemplo, manifestação assinada pela vice-procuradora-geral afirmou ao STF que não existiam elementos suficientes que justificasse uma abertura de investigação contra Bolsonaro nas irregularidades envolvendo pastores no MEC (Ministério da Educação).

Como mostrou a Folha, a inclusão da investigação das joias no inquérito das milícias digitais no STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes, gera questionamentos sobre a competência da corte na apuração.

No caso do inquérito das milícias, ele foi aberto após a PGR pedir o arquivamento da apuração instaurada em 2020 sobre os atos antidemocráticos. Moraes, irritado com Aras, driblou a Procuradoria, aceitou o arquivamento, mas usou o material coletado para abrir outra apuração.

O caso passou a receber todas as investigações contra Bolsonaro e seu grupo. Durante a eleição, foi utilizado como anteparo para as investidas golpistas do ex-presidente. Agora, é a principal frente contra o ex-presidente.

São cinco linhas de apuração no caso, segundo a PF: ataques virtuais a opositores, ataques às instituições e às urnas eletrônicas, tentativa de golpe de Estado, ataques às vacinas e medidas na pandemia e, por último, o uso de estruturas do Estado para obtenção de vantagens.

Fotos: Reprodução

Somente entre fevereiro e dezembro de 2022, sob o governo Bolsonaro, a PGR de Aras se manifestou ao menos seis vezes pedindo o arquivamento da investigação porque as provas seriam ilegais, inconstitucionais e causariam constrangimento ilegal aos investigados.

Nos primeiros meses do governo Lula, enquanto Aras tenta a recondução, a PGR mudou de posição e chegou a apoiar algumas diligências no caso da fraude no cartão de vacinação.

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Na ação das joias, que pela primeira vez colocou Bolsonaro na cena de um crime de suposto desvio de dinheiro público, Lindôra voltou a ser contra os pedidos da PF e se manifestou pelo envio à primeira instância.

Em sua manifestação, Lindôra atacou o fato de o inquérito abarcar várias frentes de investigação. Segundo ela, tampouco há pessoas com foro privilegiado para justificar a tramitação no STF.

Fonte: com informações do Jornal Folha de S.Paulo