Bolsonaro pode perder patente após condenação no STF

Além da condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode perder a patente de capitão reformado do Exército Brasileiro. A decisão cabe a outra Corte: o Superior Tribunal Militar (STM).

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o STM seja oficiado para analisar a Declaração de Indignidade para o Oficialato, que pode levar à perda de posto e patente militar. Além de Bolsonaro, essa medida atinge Augusto Heleno, Paulo Sérgio e Almir Garnier e Braga Netto. Mauro Cid não foi incluído na decisão, já que ele teve uma pena de dois anos.

Em nota, o STM afirmou que a Constituição Brasileira estabelece como prerrogativa do Superior Tribunal Militar a apreciação, em caráter jurisdicional, da Representação por Indignidade ou Incompatibilidade para o Oficialato, que pode resultar na perda do posto e da patente de oficiais das Forças Armadas.

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Foto: Reprodução/Google

Sendo assim, o oficial condenado, em sentença transitada em julgado, à pena privativa de liberdade superior a dois anos — por crime militar ou comum — poderá ser submetido a esse procedimento desde que haja representação do Ministério Público Militar (MPM). Cabe à Corte Militar decidir apenas sobre a idoneidade de permanência do oficial no posto, não reavaliando o mérito da condenação já proferida.

“A atuação do tribunal depende de prévia provocação do Ministério Público Militar, sendo inviável qualquer atuação ex officio. O STM exerce função eminentemente jurisdicional; a execução das decisões, como a eventual perda de posto e patente, ocorre no plano administrativo, a cargo do Comando Militar da Força a que pertence o oficial condenado”, disse a ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha.

Fonte: com informações do Correio Braziliense