Condenado a 27 anos de prisão e ilegível. Veja o que acontece agora com Bolsonaro e seus aliados na trama golpista

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser alvo de um pedido de prisão preventiva, mas não por agora. Na avaliação das defesas e juristas ouvidos pela IstoÉ, a ida do presidente para o regime fechado poderá acontecer apenas após o processo transitar em julgado.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF por liderar a organização criminosa que articulou um plano golpista após a derrota do ex-presidente para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. No total, Bolsonaro terá que cumprir 27 anos e 3 meses de pena.

Após o resultado e a publicação do acórdão, as defesas terão cerca de cinco dias para apresentar os embargos de declaração, que serão apreciados, novamente, pelos ministros da Primeira Turma. Todo o processo de análise do recurso deve durar cerca de dois meses.

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Antes mesmo da condenação por golpe de Estado, Bolsonaro já estava proibido de se candidatar por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2023. A Justiça Eleitoral o declarou inelegível pelo prazo de oito anos, até 2030, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A sentença do STF deve estender ainda mais o prazo. Isso porque a legislação brasileira determina a suspensão dos direitos políticos para condenados cujo processo já transitou em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso. Somente os presos provisórios podem votar e concorrer nas eleições.

Com a sentença do STF, Bolsonaro fica inelegível até 2060

A título de hipótese, se começar a cumprir a sentença do STF já nesta sexta-feira, Bolsonaro fica inelegível até 12 de dezembro de 2060. A próxima eleição presidencial em que ele poderia participar seria em 2062, aos 107 anos de idade. A Lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade pelo prazo de oito anos contados a partir do fim do cumprimento da pena. Isso significa que Bolsonaro fica inelegível por um total de 35 anos e três meses.A condenação do ex-presidente no STF, porém, não transitou em julgado e a defesa ainda pode recorrer. Dessa forma, não há data prevista para o início do cumprimento da pena.

Mesmo após a leitura da sentença, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) insistiu que o pai será candidato à em 2026: “O jogo não acabou, o jogo está só começando. Então, não queiram colocar Bolsonaro como carta fora do baralho, porque ele está mais vivo do que nunca”.

Há saída para Bolsonaro após condenação no STF?

Um projeto de lei complementar aprovado no Senado neste mês flexibiliza as normas da Lei da Ficha Limpa, mas não beneficia Bolsonaro. Apesar de mudar o início do prazo de inelegibilidade para a data de condenação, o texto conserva a contagem ao fim do cumprimento da pena para condenados por organização criminosa, como é o caso do ex-presidente.

A única saída possível para Bolsonaro seria o projeto de anistia, articulado pela oposição no Congresso Nacional. O indulto pode livrar da pena o ex-presidente e demais condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O lei, no entanto, precisaria da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pode ser julgada inconstitucional pelo STF. O relator do julgamento de Bolsonaro, Alexandre de Moraes, deixou claro que rejeita a proposição.

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“Não cabe indulto pelo presidente, não cabe anistia pelo Congresso e não cabe perdão judicial pelo Poder Judiciário em crimes contra a democracia, crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito, crimes que atentem contra as cláusulas pétreas da Constituição”, ressaltou Moraes na sessão de quinta-feira. 

Fonte: com informações ND+ / Folha de S. Paulo