Luís Roberto Barroso, presidente do STF, usando nova gravata temática da corte
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para excluir os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia do inquérito do golpe.
A defesa do ex-presidente pediu a suspeição de Flávio Dino e de Cristiano Zanin com base em notícias-crime contra Bolsonaro movidas pelos ministros antes de assumirem as cadeiras no STF.
Em sua decisão, Barroso afirma que as alegações do ex-presidente “não são passíveis de enquadramento em qualquer das hipóteses taxativamente” previstas na legislação para o impedimento de magistrados.
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“Não se admite: (i) a criação de situação de impedimento que não tenha sido expressamente mencionada no texto legal; ou (ii) a interpretação extensiva de suas disposições, para que contemplem situações não previstas pelo legislador”, escreveu Barroso.
Os ministros compõem a Primeira Turma do STF
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