Banco é autuado por descumprir Lei das Filas em Manaus

Uma instituição bancária localizada na área central de Manaus foi autuada pelos fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) nesta quarta-feira, 04/12, pelo cumprimento da Lei dos Filas n.º 5.867/2022. A ação aconteceu durante a fiscalização de rotina naquela localidade. A Lei dos Filas é uma legislação brasileira que visa garantir o respeito aos direitos relacionados ao tempo máximo de espera em filas em estabelecimentos comerciais e serviços bancários.

“Durante a ação, foi observado que entre as pessoas no local duas ficaram aguardando entre 45min e 1 hora para serem atendidos, isso não pode acontecer. É crucial que o tempo do consumidor seja respeitado. A Nova Lei das Filas considera o tempo como um valor jurídico, ou seja, tempo é dinheiro”, afirmou o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.

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Foto: João Pedro/Procon-AM

Fraxe ressalta que o tempo de espera nas agências bancárias e similares deve ser de 30 minutos em dias normais, 40 minutos nas vésperas e após feriados prolongados, e 50 minutos nos dias de pagamento dos servidores públicos municipais, devido à complexidade dos serviços prestados. As agências que utilizam todas as caixas ou quiosques disponibilizados para atendimento aos consumidores, terão os prazos acrescidos em 10 minutos.

Segundo o chefe de fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, os prazos da lei das filas se aplicam igualmente nas agências bancárias e seus correspondentes, para atendimento em caixa eletrônica ou autoatendimento, quando realizados dentro da agência bancária e em trânsito comercial. Os estabelecimentos são obrigados a monitorar o local visível e fornecer ingressos ou senhas numéricas, onde serão impressos o nome. A Instituição é passível de multa, que será calculada pela máquina pública.

Denúncias ou denúncias

Foto: Reprodução Google

O consumidor prejudicado pode fazer denúncias ao Procon-AM, por meio dos canais oficiais, nos números 0800 092 1512 e (92) 3215-4009, pelas redes sociais do Procon-AM, Instagram: @_proconamazonas e facebook: Procon Amazonas ou pelo site www.procon.am.gov.br .