Arthur Lira diz que decretos do governo sobre saneamento são 'retrocesso', afirmou

Nesta sexta-feira (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) chamou os decretos do governo federal sobre saneamento de “retrocesso”.

Segundo o parlamentar, a Casa Legislativa vai analisar de forma criteriosa os decretos do presidente Lula (PT), para revisar o marco do saneamento.

O deputado usou o Twitter para comentar uma declaração anterior em que ele criticou os decretos do petista e afirmou que as mudanças devem ser realizadas pelo Legislativo.

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Decretos sobre saneamento

Em matéria publicada hoje na Folha de São Paulo, defendo a revisão do Marco Legal do Saneamento com o propósito de aperfeiçoar a legislação vigente. Porém, alerto que o parlamento irá analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos.

— Arthur Lira (@ArthurLira_) April 7, 2023

Assinados pelo presidente Lula na última quarta (5), os decretos alteram as regras do novo marco do saneamento básico no Brasil.

Conforme os documentos publicados, a medida aumenta o investimento privado no setor e fortalece empresas públicas.

O decreto permite, por exemplo, que empresas estatais mantenham contratos sem licitação com municípios, prática que era proibida na legislação anterior.

Com a nova medida, o governo espera investir R$ 120 milhões no setor até 2033, segundo informações apuradas pelo Metrópoles.

Críticas

(Fotos: Reprodução)

As medidas foram alvo das críticas do presidente da Câmara. Lira defende a regulação do setor por meio de um projeto de lei.

Aliados do parlamentar preparam um projeto que, caso aprovado, poderá derrubar parte dos decretos assinados pelo petista.

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O Marco Legal do Saneamento foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2020, com o objetivo de universalizar os serviços de água e esgoto até 2033.

A proposta de 2020 também tem a missão de garantir o fornecimento de água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.

Fonte: com informações do Portal Norte de Notícias