Após demissão do presidente da Petrobras, ministro diz que governo não pode interferir em preços de combustíveis

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou nesta terça-feira, 21, durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara, que o governo não pode interferir nos preços dos combustíveis.

A declaração foi dada após o presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, ter pedido demissão nesta segunda-feira (20), em razão de pressões políticas feitas pelo governo e aliados. É a segunda vez que o governo federal troca a presidência da Petrobras neste ano, na tentativa de conter os preços.

"É difícil para a população entender por que o governo não interfere nos preços dos combustíveis. Não é possível interferir no preço dos combustíveis, não está no controle do governo. Preço é decisão da empresa, e não do governo. Temos marcos legais que impedem a interferência do governo, mesmo sendo acionista majoritário", disse o ministro.

Veja também

Presidente da Petrobras pede demissão e deixa o cargo após polêmicas sobre novo aumento da gasolina

Saiba quem é Fernando Borges, que assume interinamente a presidência da Petrobras

O presidente Jair Bolsonaro já havia decidido tirar Mauro Coelho no comando da empresa e já havia escolhido o sucessor, Caio Paes de Andrade. Só que, em razão dos trâmites internos da Petrobras, a troca só seria efetivada após algumas semanas.

Nos últimos dias, Bolsonaro e aliados, entre eles o presidente ada Câmara, Arthur Lira (PP-AL), intensificaram a pressão para que Mauro Coelho pedisse para sair. Isso porque o presidente e sua equipe decidiram pôr na Petrobras a culpa pela disparada nos preços dos combustíveis.

Em reuniões internas do governo, Bolsonaro tem dito a auxiliares que novas altas dos combustíveis o farão "perder a reeleição". Por isso, segundo apurou o blog da Ana Flor, Bolsonaro disse que não quer novos reajustes no diesel, gasolina e gás de cozinha até a eleição, em outubro.

Na Câmara, Sachsida defendeu que a Petrobras faça “sacrifícios” para conter reajustes de combustíveis. Segundo ele, o governo e os estados já estão dando sua contribuição ao reduzir a tributação sobre a gasolina e o diesel.

“Os estados estão fazendo sacrifício, o Congresso e o governo, é natural que a Petrobrás também o faça. Essa decisão não é minha, é do presidente e do seu conselho e dos diretores. Um empresa com poder de mercado tem que preservar a marca. A reputação de uma empresa é fundamental. Se eu puder dar uma sugestão, temos a agenda de governança, social e ambiental, cabe a Petrobrás também valorizar essa empresa”, declarou.

Política de preços

A Petrobras está submetida ao critério de paridade internacional, política adotada desde o governo Michel Temer em 2016. Com isso, o preço dos combustíveis varia de acordo com a cotação do barril de petróleo no mercado internacional e das oscilações do dólar. Com essa argumentação, anunciou, na última sexta-feira (17), um novo reajuste nos preços da gasolina e do diesel.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, o lucro da Petrobras foi maior do que as petroleiras de outros países. "A Petrobras está distribuindo bastante dividendos e tendo lucros razoáveis. No primeiro trimestre, empresa que teve o maior lucro liquido, mas o patrimônio é o sexto, e a produção é a sexta", declarou ele.

Medidas anunciadas

Fotos: Reprodução

Adolfo Sachsida também citou as medidas anunciadas recentemente pelo governo e Congresso para tentar amenizar a alta dos preços dos combustíveis para a população, como o auxílio-gás, a redução de impostos federais e a limitação do ICMS, tributo estadual.

O projeto estabelece que esses produtos e serviços passem a ser considerados bens e serviços essenciais, e proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%, sobre esses itens. Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos, e o ICMS incidente em alguns estados supera 30%.

"O Congresso está tentando resolver essa questão. existe sim um problema de tributação no preço dos combustíveis. E o governo federal está tentando amenizar baixando impostos federais, e limitando a tributação de entes subnacionais [estados], passo que encontra apoio nas principais economias europeias e em vários estados americanos, que estão reduzindo a tributação para reduzir o efeito econômico da guerra na Ucrânia sobre a população necessitada", afirmou o ministro.

Porém, ao comentar a limitação do ICMS dos estados na última semana, o presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, afirmou que os aumentos constantes no preço dos combustíveis, nos últimos meses, "não têm absolutamente nada a ver com o ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, tributo estadual]".

"Não adianta zerar, acabar com o tributo [ICMS]. O problema é conjuntural [momentâneo, relativo à guerra na Ucrânia] e não se resolve com uma solução estrutural que é o ICMS que vai afetar a saúde e educação por muitos anos, uma vez que 25% do ICMS obrigatoriamente vai pra educação, e no mínimo 12% vai para saúde outros 25% temos que passar pras políticas públicas dos municípios", declarou Décio Padilha.

Fonte: Portal G1