Agência Reguladora promove diálogo para fortalecer a regulação do transporte intermunicipal na BR-319

Operadores do transporte rodoviário intermunicipal que atuam na rodovia BR-319 participaram, na quinta-feira (22/01), de uma reunião técnica na sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam). O encontro teve como objetivo fortalecer a regulação do serviço, discutir melhorias nas condições dos veículos, ampliar a segurança dos passageiros e alinhar a adequação tarifária nos municípios de Careiro da Várzea, Careiro e Autazes.

A iniciativa foi promovida após ações de fiscalização realizadas na região, que identificaram a atuação de operadores sem cadastro junto à Autarquia. Além do caráter repressivo, as operações também tiveram direção educativa, orientando os prestadores sobre a importância de atuar dentro das normas vigentes para garantir um serviço regular, seguro e de qualidade à população.

Diante das orientações recebidas e da necessidade de adequação às exigências legais, os operadores procuraram a Agência Reguladora para dar início ao processo de cadastro e avançar na regulação do transporte intermunicipal, demonstrando interesse em qualificar o sistema na região.

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O diretor-presidente da Autarquia, Ricardo Lasmar, destacou que o diálogo com os operadores é fundamental para organizar o serviço e assegurar os direitos dos usuários. “Nosso papel é regular, fiscalizar e também orientar. A regulação do transporte intermunicipal garante mais segurança para os passageiros, veículos em condições adequadas e tarifas regulamentadas. Esse diálogo é essencial para fortalecer o serviço e combater o transporte irregular”, afirmou.

Durante as fiscalizações, os veículos irregulares abordados receberam autos de constatação, que podem resultar na aplicação de multa no valor de R$ 4.636,42. Em caso de reincidência, o valor é dobrado. A infração é classificada como classe IV, de natureza gravíssima, conforme o Art. 50 da Resolução nº 005/2020 – Cercon/Arsepam.

Fotos: Raquel Oliveira/Arsepam

Representando os operadores, Claudemir Teixeira de Souza, da empresa A. da Silva & Silva, do município de Careiro Castanho, ressaltou a importância da iniciativa. “É de suma importância a Agência Reguladora demonstrar interesse em organizar o transporte intermunicipal no município de Careiro Castanho. A reunião foi fundamental para nos colocar em linha direta com a Autarquia, ter acesso à regulamentação e à documentação necessária. Estamos fazendo o possível para nos adequar e oferecer um transporte mais digno e de melhor qualidade para os munícipes”, destacou.

Próximos passos

Após o cadastro, os veículos passarão por uma série de vistorias técnicas, realizadas em conjunto por engenheiros da Agência Reguladora, do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-AM). As inspeções avaliam condições mecânicas, estado dos pneus, itens obrigatórios de segurança e demais requisitos técnicos. Com a regulação, os passageiros também passam a contar com seguro de vida, ampliando a proteção durante as viagens. A gestão da Autarquia reforça que seguirá intensificando as ações de fiscalização e orientação em todo o estado, com o objetivo de assegurar um transporte intermunicipal regulado, seguro e eficiente para a população amazonense.