18 de Maio: Uma data para levantar a voz contra a violência sexual infantil

No Brasil, o dia 18 de maio é um marco na luta pelos direitos das crianças e adolescentes. É a data do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000. A iniciativa nasceu em memória de Araceli Cabrera Crespo, uma menina de apenas 8 anos que, em 1973, foi sequestrada, violentada e assassinada de forma brutal no Espírito Santo. Sua história, infelizmente, representa tantas outras invisibilizadas pelo medo, pela omissão e pela impunidade.

“Crianças e adolescentes não se prostituem!” Essa é a mensagem central da campanha promovida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que há 25 anos levanta essa bandeira de forma firme, responsável e incansável. O MPAM lembra à sociedade que meninos e meninas em situação de exploração sexual não têm autonomia plena para compreender ou consentir com relações marcadas por desigualdades de poder, sendo, portanto, vítimas de um crime hediondo.

A legislação brasileira reconhece que crianças e adolescentes estão em condição peculiar de desenvolvimento e, por isso, são sujeitos de direitos que devem ser protegidos integralmente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990). A responsabilização recai exclusivamente sobre os adultos que cometem a violência ou que se omitem diante dela.

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É fundamental romper com estigmas históricos e falas culpabilizadoras. Meninas e meninos explorados sexualmente não são culpados, não são responsáveis, e jamais devem ser vistos como “prostituídos” – eles são vítimas. A exploração sexual infantil é um crime que exige resposta firme do poder público, mas também um posicionamento consciente e transformador de toda a sociedade.

Como proteger nossas crianças e adolescentes

A proteção começa em casa, com diálogo, escuta e presença. Abaixo, algumas atitudes que fazem a diferença:

• Converse com seus filhos desde cedo sobre o corpo e os limites do toque. Use linguagem adequada à idade, ensinando que ninguém pode tocar em suas partes íntimas ou fazer com que eles toquem em outras pessoas.
• Ensine que segredo que machuca ou incomoda deve ser contado. Muitos abusadores se aproveitam do silêncio forçado. Diga à criança que ela pode e deve falar com você sobre tudo.
• Observe mudanças de comportamento: isolamento, agressividade, medo, queda no rendimento escolar ou medo de pessoas específicas podem ser sinais de alerta.

• Supervisione com quem seus filhos estão. Saiba quem são os adultos e adolescentes que convivem com eles, presencialmente ou nas redes sociais.
• Denuncie qualquer suspeita. Mesmo que você não tenha certeza, a denúncia pode salvar uma vida. Disque 100, procure o Conselho Tutelar, o Ministério Público ou a Delegacia da Criança e do Adolescente.

Nesse contexto, o papel do Ministério Público é essencial. Não apenas como fiscal da lei, mas como defensor intransigente da dignidade humana, especialmente daqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade. O MPAM tem atuado não só com denúncias e investigações, mas também com ações educativas, campanhas de conscientização e articulações com outros órgãos e com a sociedade civil para que esse tipo de violência seja prevenido, denunciado e combatido com firmeza.

Denunciar é um ato de proteção. Qualquer pessoa pode e deve denunciar situações de violência sexual contra crianças e adolescentes. Os canais como o Disque 100, o Conselho Tutelar, o próprio Ministério Público ou a Polícia são fundamentais nesse processo.

A idealizadora do Portal Mulher Amazônica e do Ela Podcast, Maria Santana, abraça essa causa com força e sensibilidade, reconhecendo a urgência de dar voz à realidade enfrentada por milhares de meninas e meninos no Brasil e no mundo.

Fotos: Reprodução/Google

A comunicação, segundo ela, é uma ferramenta poderosa para informar, prevenir e transformar. E por isso, o portal e o podcast estão juntos nessa luta por um futuro onde todas as crianças possam crescer com dignidade, segurança e amor. Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes. O silêncio também é cúmplice da violência.
  

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