Outras legislações, ao longo da Era Vargas e da Quarta República, reforçaram a importância cívica do feriado. Atualmente, a celebração está garantida pela Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, que lista todos os feriados nacionais brasileiros.
Todo 15 de novembro é feriado nacional no Brasil — uma data que carrega o peso simbólico da transformação política que redefiniu o país. A Proclamação da República, em 1889, marcou o fim da monarquia e o nascimento de um novo regime: a república federativa.
O reconhecimento oficial da data como feriado veio logo no início do novo regime. Em 14 de janeiro de 1890, o Decreto nº 155-B declarou o 15 de novembro como um dia dedicado à “Pátria Brasileira”. A medida não era apenas comemorativa: tratava-se de uma estratégia para legitimar a nova ordem e fixar o republicanismo no imaginário popular. Outras legislações, ao longo da Era Vargas e da Quarta República, reforçaram a importância cívica do feriado. Atualmente, a celebração está garantida pela Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, que lista todos os feriados nacionais brasileiros.
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Da Monarquia à República: a revolução sem sangue

No final do século XIX, o Brasil vivia sob o reinado de Dom Pedro II — um monarca respeitado, mas que enfrentava crescentes tensões políticas, econômicas e sociais. O país era o último das Américas ainda governado por um imperador. O golpe republicano aconteceu em 15 de novembro de 1889, no Rio de Janeiro, então capital do país. Liderados pelo marechal Deodoro da Fonseca, militares e civis tomaram o poder praticamente sem resistência. Dom Pedro II foi deposto e exilado com sua família, enquanto Deodoro assumiu o comando de um governo provisório, tornando-se o primeiro presidente da República do Brasil.
As causas da queda do Império

Diversos fatores contribuíram para o fim da monarquia:
1. Abolição da Escravatura (1888): A Lei Áurea libertou os escravizados, mas deixou os fazendeiros descontentes com a falta de indenização, afastando parte da elite do trono.
2. Influência Positivista: Ideias inspiradas no filósofo Auguste Comte, que defendiam progresso, ordem e república, ganharam força entre militares e intelectuais.
3. Crise Econômica: A queda nos preços do café e o aumento da dívida externa agravaram o descontentamento das elites.
4. Desequilíbrio Político: A concentração de poder e a sub-representação de províncias economicamente fortes, como São Paulo, alimentaram a oposição republicana.
O Movimento Republicano e a Nova Ordem
O movimento republicano tomou corpo dentro do Exército e entre civis influentes como Benjamin Constant e Quintino Bocaiúva. Na madrugada do 15 de novembro, tropas lideradas por Deodoro marcharam pelas ruas do Rio de Janeiro e tomaram pontos estratégicos. Sem derramamento de sangue, proclamou-se a República.
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Nos anos seguintes, o Brasil passou por profundas transformações:
• Constituição de 1891: instituiu o presidencialismo e a separação dos poderes.
• Política dos Governadores: garantiu estabilidade ao regime, mas reforçou o poder das oligarquias estaduais.
• Revoltas e Conflitos: movimentos como a Revolta da Armada e a Revolução Federalista mostraram as dificuldades de consolidar o novo sistema.
Reflexos no Amazonas: da Província ao Estado
A mudança de regime também teve impacto direto na região amazônica. Após a Proclamação, o Amazonas — que até então era uma província subordinada ao Pará — foi elevado à condição de estado. Em 21 de novembro de 1889, uma junta governativa assumiu o poder, substituindo o barão de Solimões, Manuel Francisco Machado.
O período republicano coincidiu com a ascensão da borracha, que transformou Manaus em um dos centros mais prósperos do país. O auge econômico trouxe modernização, riqueza e obras monumentais, como o Teatro Amazonas. Porém, com a crise do mercado da borracha e a concorrência asiática, o estado enfrentou decadência e precisou se reinventar nas décadas seguintes.
Democracia, liberdade e participação
Maria Santana Souza, idealizadora do Portal Mulher Amazônica e do Ela Podcast
A Proclamação da República foi mais que uma troca de governo — foi um símbolo da busca por liberdade, representação e modernidade. Ainda que o regime republicano tenha enfrentado seus próprios desafios, ele abriu caminho para a construção de uma nação mais plural e democrática.
Maria Santana Souza, idealizadora do Portal Mulher Amazônica e do Ela Podcast, reflete sobre o significado da data:
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“O 15 de novembro nos convida a pensar no verdadeiro sentido de República: um país construído por todos e para todos. A mudança de regime em 1889 marcou a ruptura com a monarquia, mas ainda seguimos desafiados a garantir uma república que seja realmente democrática e inclusiva. É preciso lembrar que liberdade e cidadania só se concretizam quando alcançam todas as vozes — especialmente as de mulheres, negros, indígenas e populações historicamente invisibilizadas. A República deve ser mais que um sistema político; deve ser um compromisso com a igualdade e a justiça social.”
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Fotos: Reprodução/Internet
Celebrar o 15 de novembro é, portanto, relembrar um marco da história brasileira e refletir sobre a importância da cidadania e da participação popular na construção do país que se deseja.
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