'PL da Devastação': "Fere de morte o licenciamento ambiental", diz Marina

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, criticou a aprovação do projeto de lei nº 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação, na madrugada desta quinta-feira, 17/7. Segundo Marina, a proposta "fere de morte um dos principais instrumentos da proteção ambiental do país, que é o licenciamento ambiental".

As novas regras criam exceções em licenças para obras consideradas estratégicas e facilitam algumas autorizações por meio de uma simples declaração de compromisso. O texto, aprovado com 267 votos, será enviado para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode sancionar ou vetar.

A ministra do Meio Ambiente afirmou que o projeto "flexibiliza ao extremo os procedimentos de licenciamento ambiental e fragiliza todo o arcabouço legal que sustenta a proteção socioambiental, sem trazer ganho de eficiência ou agilidade".

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Foto: Reprodução/Google

"A proposta aprovada na Câmara impõe retrocessos estruturais e cria vulnerabilidades socioambientais e insegurança jurídica, podendo inclusive ser questionada na justiça por setores da sociedade. A sociedade deve se manter mobilizada e o governo vai continuar trabalhando porque precisamos consolidar um marco legal do licenciamento ambiental que esteja à altura de nossas imensas riquezas naturais, da tradição jurídica brasileira, tanto em defesa do meio ambiente, quanto na segurança e previsibilidade para os empreendimentos a serem licenciados, e alinhado com os princípios da sustentabilidade e da proteção ambiental", destacou Marina Silva.

"Desmonte e ameaça"

O Observatório do Clima afirmou, em nota, que a aprovação do projeto é o maior retrocesso ambiental legislativo desde a ditadura militar. Para Marcio Astrini, secretário executivo da organização, o texto estimula o desmatamento e agrava a crise climática. "O presidente Lula diz que o Brasil vai liderar a agenda ambiental peloexemplo. O veto do PL 2.159, às vésperas da COP 30, é a oportunidade perfeita para transformar o discurso em prática. Esperamos que ele cumpra seus compromissos de campanha e rejeite esse texto absurdo aprovado pelo Congresso brasileiro", citou. Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, ressaltou que em vez de aperfeiçoar as regras do licenciamento e a avaliação de impactos ambientais, o Congresso optou por consolidar a lei da não-licença e o autolicenciamento.

"Um apertar de botão, sem apresentação prévia de qualquer estudo ambiental, será o procedimento padrão que gerará a maior parte das licenças no país, na modalidade por Adesão e Compromisso. Já a chamada Licença Ambiental Especial, criada para facilitar grandes empreendimentos, é oficialmente guiada por interesses políticos. Terras indígenas não homologadas e territórios quilombolas não titulados serão ignorados nos processos, afastando-se direitos fundamentais assegurados pela Constituição. É uma tragédia para nossa política ambiental, um dia que lembraremos para sempre: a marca do descontrole ambiental no país”, frisou Suely.
 

Fonte: com informações Correio Braziliense