"Não é não": Câmara aprova protocolo de prevenção à violência contra mulheres em shows e casas noturnas

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 6, o projeto de lei que cria um protocolo de prevenção à violência contra mulheres em shows com bebidas alcóolicas, casas noturnas e de competições esportivas e espetáculos musicais em locais fechados. O texto vai à sanção.

O protocolo é conhecido como “Não é Não”, em referência ao movimento internacional “Me Too”. As regras se aplicam a agressões com constrangimento (quando há insistência em uma interação após discordância da mulher) e violência (quando houver uso da força que resulte em lesão, morte ou danos previstos em lei).

Pelo texto, os estabelecimentos deverão monitorar possíveis situações de agressão. Se registrado um episódio, o local poderá adotar medidas internas para cessar a violência.

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Segundo o protocolo, os comércios deverão:

-proteger a mulher;
-adotar as medidas de apoio previstas;
-afastar a vítima do agressor, inclusive do seu alcance visual;
-garantir à mulher a escolha de seu acompanhante;
-colaborar para a identificação das possíveis testemunhas;
-solicitar o comparecimento da Polícia Militar ou do agente público competente;
-isolar o local específico onde existam vestígios da violência, até a chegada da Polícia Militar ou do agente público competente;
-garantir o acesso às imagens à Polícia Civil, à perícia oficial e aos diretamente envolvidos;
-preservar por, no mínimo, 30 dias, as imagens; e;
-garantir os direitos da denunciante.

Fotos: Reprodução Google

A proposta destaca que as regras não se aplicam a ambientes ou eventos religiosos.

Fonte: com informações do Portal CNN Brasil