Conselho Nacional do Ministério Público lança manual sobre enfrentamento ao racismo na atividade policial com participação de promotores do MPAM

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou o manual “Atuação do Ministério Público na Prevenção e no Enfrentamento ao Racismo na Atividade Policial”. A publicação apresenta diretrizes para que membros do MP em todo o país fortaleçam o controle externo da atividade policial e adotem estratégias de combate ao racismo estrutural e institucional.

Entre os sete autores da obra estão dois membros do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM): o promotor de Justiça André Epifanio Martins e a promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Reis, que integraram o grupo de trabalho instituído pelo CNMP para a elaboração do material. De acordo com o promotor de Justiça André Epifanio, que também atuou como coordenador do grupo de trabalho, o manual reflete o compromisso do Ministério Público com a defesa dos direitos fundamentais.

“O manual representa um marco importante no compromisso do MP com a proteção dos direitos fundamentais. A publicação resulta de um esforço coletivo conduzido no âmbito do CNMP e busca oferecer diretrizes claras e práticas para que membros da instituição possam identificar, prevenir e enfrentar condutas discriminatórias no contexto da atividade policial. Mais do que um instrumento técnico, trata-se de uma iniciativa que reafirma a missão constitucional do Ministério Público de exercer o controle externo da atividade policial com perspectiva antirracista”, afirmou.

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Foto: Reprodução/Google

A promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Reis também ressaltou a urgência da discussão. “Noventa por cento das pessoas vítimas desse tipo de violência estatal são negras. O MP não pode deixar de enfrentar esse número com responsabilidade e com o compromisso de reverter as condições sociais e históricas do racismo. Nossa atuação deve abrir caminho para que mães de jovens pretos das periferias consigam sonhar com uma vida digna e um futuro com oportunidades para seus filhos”, declarou.

O manual reconhece o racismo como estrutural e institucional, manifestado em práticas como o perfilamento racial e a seletividade nas abordagens policiais. Além de contextualizar a temática com dados e fundamentos legais, o documento propõe medidas como a formação continuada de policiais e membros do sistema de Justiça, o uso de câmeras corporais, o monitoramento de dados étnico-raciais e a criação de estruturas especializadas no âmbito do Ministério Público.

Com 54 páginas, a obra está organizada em três capítulos: diagnóstico e análise; fundamentação convencional, constitucional, legal e jurisprudencial; e fundamentos e propostas para o enfrentamento do racismo na atividade policial. A publicação pode ser acessada neste link: https://www.cnmp.mp.br/portal/publicacoes/18713-atuacao-do-ministerio-publico-na-prevencao-e-no-enfrentamento-ao-racismo-na-atividade-policial