Barroso nega suspeição e impedimento de Moraes em ação sobre plano de golpe

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou um pedido da defesa do general Walter Braga Netto e outro da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o ministro Alexandre de Moraes deixasse a relatoria do caso do plano de golpe.

De acordo com o presidente do STF, a notícia de que haveria um plano para o assassinato para Alexandre de Moraes não acarreta automaticamente a suspeição do ministro como relator do caso.

“Moraes ser vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de Sua Excelência para a relatoria da causa, conforme já foi consignado pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal. Seja porque é fato público e notório que vários outros integrantes desta Corte foram igualmente mencionados como potenciais vítimas dos atos antidemocráticos; seja porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, argumentou Barroso.

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“Por outro lado, ainda que o pedido tivesse sido feito de forma tempestiva, os elementos anexados aos autos pela parte requerente não evidenciam qualquer conduta que possa caracterizar a causa de suspeição”, diz Barroso na decisão.

Braga Netto é um dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Como relator do caso, cabe a Moraes analisar a validade da denúncia oferecida pela PGR e ouvir os advogados de todos os denunciados.

Após a análise, Moraes decidirá se o caso está pronto para julgamento e agendará a análise na Primeira Turma do STF, composta também pelos ministros Cristiano Zanin, que preside a turma; Cármen Lúcia; Luiz Fux e Flávio Dino.

Fonte: com informações da CNN Brasil