Notificação obrigatória de desnutrição grave entre Indígenas

Em uma importante deliberação na quarta-feira, 13, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.022/2024, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), que institui a obrigatoriedade de notificação de casos de desnutrição grave entre indígenas.

A proposta recebeu parecer favorável na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão final.

Veja também

STJ garante assistência jurídica integral para mulheres vítimas de violência em todas as etapas do processo

Empresas de Capital Aberto Têm 16% de Mulheres e Menos de 1% de Pretos na Alta Liderança

Principais pontos do PL 4.022/2024:

• Obrigatoriedade da notificação: Autoridades do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena devem informar casos de desnutrição grave aos órgãos de vigilância epidemiológica e assistência social.

• Detecção em crianças/adolescentes: Se a vítima for criança ou adolescente indígena, o Distrito Sanitário Especial Indígena deverá notificar imediatamente o Conselho Tutelar e o Ministério Público, sob pena de multa. Essa ação visa permitir intervenções rápidas, como suporte nutricional e apuração das causas.

• Enfrentamento à invisibilidade epidemiológica: A relatora, senadora Damares Alves, destacou que a medida fortalece uma cultura de vigilância ativa e responsabilização institucional, reduzindo a invisibilidade epidemiológica que afeta os povos indígenas.

• Gravidade da mortalidade infantil indígena: Conforme estudo da Revista Ciência & Saúde Coletiva, a taxa de mortalidade infantil entre indígenas é dez vezes superior à média nacional. As principais causas de óbito são doenças respiratórias, diarreia, infecções e desnutrição — todas potencialmente evitáveis com ações rápidas e coordenadas.

Nova subcomissão permanente para os povos Ianomâmis

Na mesma reunião, foi aprovada a criação de uma subcomissão permanente vinculada à CDH com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e aprimorar políticas públicas destinadas aos povos indígenas da Terra Indígena Ianomâmi.

A senadora Damares Alves justificou que, devido às condições logísticas e à presença de redes criminosas ligadas ao garimpo ilegal na região, esses povos enfrentam desafios como desnutrição infantil, dificuldade de acesso à saúde e insegurança. Assim, o estabelecimento de monitoramento constante das políticas públicas justificou a criação desse grupo.

Fotos: Reprodução/Google

Essa iniciativa legislativa ocorre após uma diligência externa realizada em Roraima, onde a comissão verificou o papel do Estado brasileiro em duas frentes: a Operação Acolhida (recepção de migrantes e refugiados venezuelanos) e a situação sanitária e humanitária na Terra Ianomâmi. A comitiva incluía os senadores Damares Alves, Dr. Hiran, Chico Rodrigues (PSB-RR) e Alessandro Vieira (MDB-SE), que estiveram em Roraima nos dias 29 e 30 de maio para dialogar com órgãos responsáveis pela promoção e proteção dos direitos indígena.

Próximos passos

• O PL 4.022/2024 será agora analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que poderá aprová-lo com decisão terminativa, dispensando votação em Plenário.

• Se aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde poderá ser votado e, se sancionado, tornar-se lei, alterando a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).

Portal Mulher Amazônica