Conselho Estadual debate impactos climáticos e entraves no licenciamento ambiental durante reunião ordinária em Manaus

A Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) realizou nesta terça-feira (28/04) a segunda reunião ordinária de 2026 do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) foi marcada por debates estratégicos sobre os impactos dos eventos climáticos extremos no Amazonas e os desafios enfrentados nos processos de licenciamentos ambientais no estado.

Um dos principais destaques foi a apresentação da Defesa Civil do Estado, que trouxe um panorama atualizado sobre cheias e estiagens. De acordo com os técnicos, o Amazonas vive um cenário de instabilidade climática crescente, com influência direta do fenômeno El Niño. A previsão indica chuvas intensas até meados do ano, seguidas por um período de estiagem entre agosto e novembro, ainda sem confirmação de severidade.

Atualmente, dos 62 municípios amazonenses, 15 estão em situação de emergência, quatro em alerta e 31 sob atenção, o que reforça a necessidade de planejamento antecipado. Os representantes da Defesa Civil destacaram os impactos diretos desses eventos na agricultura familiar, na logística fluvial, no custo de combustíveis e no funcionamento de serviços essenciais, como saúde e educação.

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Durante o debate, conselheiros enfatizaram a necessidade de ampliar a comunicação com os produtores rurais, evitando decisões financeiras arriscadas em períodos de instabilidade climática. Também foram levantadas preocupações com atividades ilegais, que exigem intensa e permanente fiscalização. Por sua vez, outro membro do Conselho, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), detalhou os critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental no estado.

O analista ambiental Fidel Matos Castelo Branco destacou que o processo envolve etapas como solicitação, análise técnica, vistoria e emissão da licença, com base em legislações estaduais e federais. Apesar dos avanços apresentados, conselheiros apontaram entraves relacionados à regularização fundiária e à complexidade dos trâmites. Representantes de entidades como Sebrae, Idam e organizações da sociedade civil defenderam a modernização dos processos, maior integração entre órgãos e uso de tecnologia disponível capaz de agilizar as etapas.

Fotos: Isaac Maia / Sepror

Também foi sugerida a realização de uma reunião específica para tratar da questão fundiária e ambiental de forma integrada, com a participação de instituições como o Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti).

A reunião evidenciou a constante necessidade de articulação entre os diferentes níveis de governo e entidades para construção de políticas públicas sempre mais eficazes, especialmente diante do agravamento das mudanças climáticas e seus impactos diretos sobre o desenvolvimento rural no Amazonas. Os trabalhos foram encerrados com encaminhamentos voltados ao aprofundamento dos debates nas próximas reuniões do colegiado.