Câmara Federal aprova aumento de penas para feminicídio e homicídio qualificado

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo importante no combate à violência contra a mulher ao aprovar um projeto de lei que aumenta as penas para feminicídio e homicídio qualificado.

A proposta, que modifica o Código Penal, eleva a punição atual de 12 a 30 anos para um novo intervalo de 20 a 40 anos de reclusão.

O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que ajustou a pena mínima originalmente proposta pelos deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e pelo PL 2474/24, que tramitava apensado. Na versão inicial, as penas variavam de 21 a 40 anos, mas Carneiro optou por uma pena mínima de 20 anos.

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Foto: Reprodução/Google

Segundo a relatora, a imposição de uma pena mais severa pode atuar como um forte desestímulo à prática desses crimes e promover uma maior conscientização sobre a importância de respeitar os direitos das mulheres. "A alteração no Código Penal é uma resposta necessária à gravidade desses crimes e uma forma de reforçar o compromisso do Estado com a proteção da vida e dos direitos das mulheres", afirmou Carneiro. 

Fonte: com informações do Portal ON