Leis para incentivar a participação feminina em eleições

Desde os anos 90, regras eleitorais têm sido implementadas visando aumentar a quantidade de mulheres candidatas e eleitas em eleições proporcionais. Entre elas a Lei eleitoral 9504/97, que estabeleceu as cotas de gênero nas candidaturas. E também a Lei 12.034/2009, que tornou obrigatório o preenchimento do percentual mínimo de 30% para candidaturas femininas.

Em 2018, o TSE emitiu a Resolução TSE nº 23.607/2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, bem como sobre a prestação de contas nas Eleições 2020.

Nela ficou estabelecido que as agremiações devem destinar no mínimo 30% do montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Especial, para ampliar as campanhas de suas candidatas. Conforme noticiado pelo Matinal e pelo Sul 21, as mulheres ocupam apenas a reserva de 30% das vagas na maioria das legendas.

Veja também 

Laqueadura sem filhos: Lei auxilia quem não deseja ser mãe

AL-MT aprova porte de arma para mulheres com medida protetiva; lei é inconstitucional

Foto: Reprodução/Google

O Brasil de Fato RS conversou com especialistas sobre a participação ainda pequena das mulheres na política. Com percepções semelhantes, elas apontam, entre outros pontos, a estrutura histórico-política, com um forte conservadorismo e machismo presente nos partidos políticos.  

Fonte: com informações do Portal Uol